segunda-feira, 18 de abril de 2016

Anatel proíbe redução ou corte de internet fixa sem aviso ao consumidor





Carlos Cecconello/Carlos Cecconello/Folhapress
Assim como outros serviços de telecomunicações, internet banda larga é alvo de queixas de clientes
Norma regula ações de operadoras de serviços de banda larga fix
Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) norma que impede as operadoras de serviços de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados, sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
A medida, publicada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, cita operadoras do país, incluindo Telefônica Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil.
Segundo a superintendência, se quiserem praticar redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente, as operadoras terão que disponibilizar aos consumidores ferramentas que permitam "de modo funcional e adequado" acompanhamento dos serviços prestados.
Esse acompanhamento inclui o que foi consumido de dados, identificação do perfil de consumo, obtenção de histórico detalhado de utilização do serviço, notificação sobre a proximidade do fim da franquia e possibilidade de comparação de preços de serviços. As operadoras também terão que informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados "com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço".
Além disso, as operadoras somente poderão limitar a banda larga que é vendida aos consumidores após 90 dias da publicação de comunicado da superintendência da Anatel que reconheça o cumprimento das condições descritas na medida publicada nesta segunda-feira.
O descumprimento acarretará multa diária de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões, afirma a superintendência, sem informar, porém, de que forma esta multa poderá ser aplicada.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Lula depõe por duas horas a procuradores da Lava Jato em Brasília

Ex-presidente deu depoimento na sede da Procuradoria Geral da República.
Em 4 de março, ele foi levado coercitivamente para dar depoimento em SP.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na tarde desta quinta-feira (7), na Procuradoria Geral da República, em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras e de empresas estatais.
Na quarta-feira, Lula tentou marcar outra data, mas os procuradores não concordaram, e o ex-presidente compareceu à sede da PGR.
Em 4 de março, Lula já havia prestado, em São Paulo, um depoimento no contexto da Operação Lava Jato. Na 24ª fase, batizada de Aletheia, o ex-presidente foi conduzido pela Polícia Federal para dar esclarecimentos sobre suspeitas de que teria recebido vantagens indevidas do esquema de desvios da Petrobras.
Os policiais levaram Lula de seu apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), até uma sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, há indícios de que empreiteiras beneficiaram o ex-presidente, o PT e seus parentes. Lula nega as suspeitas.
No último dia 31, o plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou decisão do ministro Teori Zavascki, que determinou a transferência, do juiz federal Sérgio Moro para o STF, de todas as investigações que envolvam o ex-presidente.
Com a decisão, os autos ficam sob responsabilidade do STF, que analisará o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.
As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

apreendem cargas de drogas avaliadas em mais de R$ 300 mil



Foto 1_Senarc Divulgação_SSP_07_04_2016 - Polícia Civil apreende em operações 138 tabletes de maconha, crack e pinos de cocaína. A droga está avaliada em cerca de mais de 300 mil reais
Em pouco mais de 24 horas a Polícia Civil realizou diversas prisões e apreensões na região metropolitana de São Luís, onde foram presos diversos suspeitos por envolvimento com o tráfico de drogas na região. Foram apreendidos maconha, pinos de cocaína, crack e material usado na confecção da droga.
Uma operação realizada por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senar), prendeu na quarta-feira (6), em Grajaú, Antônio Carlos Nascimento Silva, 37 anos de idade, Diego Alexandre da Silva, 35 anos, e Maria Leide da Silva Guimarães, 31 anos. Eles estavam em poder de 138 tabletes de maconha.
Os entorpecentes estavam escondidos em caixas de papelão e foram encontrados durante revista em um ônibus de turismo. Os policiais encontraram ainda na bolsa de Maria Leide da Silva Guimarães uma pistola da marca Taurus e calibre 380.
Após o flagrante eles receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Grajaú, onde foram autuados em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas. A quadrilha foi transferida para a capital, para posterior apresentação na SSP.
Apreensão no Bairro do São Francisco
Outra prisão aconteceu no bairro São Francisco, em São Luís, onde o uspeito Arivaldo Ferreira, o ‘Kaeba’, de 25 anos foi detido após denúncias. Os investigadores de posse da informação que ele vinha realizando o tráfico de drogas na região, realizou um serviço de monitoramento que sucedeu em buscas na sua residência, localizada no Bairro do São Francisco. No local foi encontrado foi encontrada maconha envoltas em papel alumínio, sendo sete pedaços maiores de maconha, 32 cabecinhas de crack, uma pedra grande de crack, 175 pinos de cocaína e uma balança de precisão e ainda a importância de R$ 400 reais em dinheiro.
As informações colhidas pelos investigadores, são que o suspeito é fornecedor de drogas na região do São Francisco. Após ser preso, ele foi encaminhado para a Senarc para ser autuado em flagrante.
Mais prisões pela Polícia Civil
Outra prisão realizada pela Senarc aconteceu contra o suspeito identificado por Sedicles Ferreira Paixão, conhecido por “Gugu”, 29 anos de idade. As informações da Polícia Civil foi que ele estava de posse de entorpecentes no interior de sua residência, localizada no Bairro do Coroado.
A prisão de Sedicles Paixão aconteceu na tarde desta quarta-feira (06), após uma revista na sua casa. No local foi encontrado 182 petecas de crack. Os investigadores informaram que o suspeito é envolvido com o tráfico de drogas no bairro do Coroado. Ele foi encaminhado para a Senarc, onde foi formalizado o devido plantão.

Mauro Wagner/ASCOM SSP-MA

Carta de Bin Laden revela como facção terrorista administrava suas finanças


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Osama bin Laden investia em ouro?
Parece que sim. No final de 2010, depois de receber um resgate de US$ 5 milhões, a Al Qaeda de repente se viu com os cofres cheios e teve que decidir o que fazer com essa bonança inesperada. Em um momento em que a incerteza financeira da Grande Recessão fazia o ouro ser um investimento seguro, Bin Laden parece ter sido tão otimista quanto ao valor do metal precioso quanto qualquer devoto de Ron Paul, seguidor do Tea Party ou financista de Wall Street.

Associated Press
Osama bin Laden no Afeganistão, em foto não datada
Osama bin Laden no Afeganistão, em foto não datada
Em uma carta que escreveu em dezembro de 2010, Bin Laden instruiu o administrador geral da Al Qaeda a reservar um terço do resgate – quase US$1,7 milhão – para comprar barras e moedas de ouro. Escrita em árabe, a carta faz parte do conjunto de documentos apreendidos pelos comandos de forças especiais americanas na invasão da casa de Bin Laden em Abbottabad, Paquistão, em 2011, que foram divulgados pela Agência Central de Inteligência (CIA) no mês passado. Ela dá uma ideia de como a Al Qaeda administrava suas finanças e do que grupos terroristas procuram fazer com o dinheiro que levantam.
"A tendência geral de preço é de alta", escreveu Bin Laden a Atiyah Abd al-Rahman, o administrador geral da Al Qaeda. "Mesmo levando em conta quedas ocasionais, nos próximos anos o ouro chegará a US$ 3 mil a onça."
Bin Laden pode não ter tido talento como investidor – o ouro alcançou seu preço máximo de US$ 1.900 a onça cinco meses após sua morte, em 2011–, mas parece ter tido uma sensibilidade aguda para a situação financeira vigente na época. Sua crença em um futuro otimista para o ouro era compartilhada na época por muitos americanos e vários de seus luminares financeiros, incluindo George Soros e John Paulson, ambos os quais estavam investindo fortemente no metal precioso. A demanda estava tão alta que em 2010 o banco de investimento JPMorgan Chase reabriu um cofre bancário, fechado já há muito tempo, para guardar ouro sob as ruas do centro de Manhattan.
Podemos supor que, se a Al Qaeda comprou ouro – as autoridades americanas não descobriram se as instruções de Bin Laden foram ou não seguidas nesse caso –, os terroristas da facção não o entregaram ao JPMorgan para ser guardado. Autoridades americanas acreditam que, anteriormente, o grupo terrorista tenha recorrido ao ouro como opção segura para guardar seu dinheiro e como "divisa" alternativa ao dólar. A Al Qaeda deve ter tido acesso a corretores de ouro nas áreas tribais do Paquistão e ao mercado de ouro pouco regulamentado de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, na época em que Bin Laden escreveu a carta.
"Sempre se especulou como a Al Qaeda guardava seu capital excedente", comentou Juan C. Zarate, vice-assessor de segurança nacional na administração George W. Bush e líder dos esforços americanos para rastrear os bens do grupo militante após 2011. "A facção temia que pudéssemos fazer coisas com o dólar que influenciassem sua capacidade de ter acesso a ele, que pudéssemos fazer exigências às instituições financeiras."
Como a Al Qaeda, outras facções terroristas islâmicas enfrentam o problema de como evitar intervenções feitas pelo Tesouro americano e listas negras internacionais. Suas estratégias de gerenciamento de riqueza variam; alguns se mostram mais adeptos a ganhar dinheiro do que investi-lo.

Associated Press/CNN
Imagem de 2002 mostra Bin Laden, supostamente no Afeganistão, rodeado por seguranças
Imagem de 2002 mostra Bin Laden, supostamente no Afeganistão, rodeado por seguranças
O Estado Islâmico, por exemplo, tornou-se o grupo terrorista possivelmente mais rico da história, arrancando dinheiro das populações que domina, assaltando cofres bancários e contrabandeando petróleo. Mas seu sucesso parece tê-lo deixado vulnerável: o grupo já arrecadou tanto dinheiro que está tendo que estocá-lo fisicamente em depósitos, dez dos quais foram bombardeados por aviões americanos desde meados de 2015.
A rede taleban Haqqani, que tem vínculos estreitos com a Al Qaeda, teria investido em imóveis no Afeganistão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos. Um funcionário europeu que exigiu anonimato para falar de questões de inteligência disse que a rede teria sido fortemente afetada pela crise no setor imobiliário em Dubai e nos Emirados Árabes Unidos, alguns anos atrás.
Apesar do eventual estouro da bolha imobiliária, o setor parece ter representado um investimento relativamente seguro, especialmente no sul da Ásia, onde há pouca regulamentação.
"Você pode aparecer com uma mala de dinheiro e comprar uma casa", falou Gretchen Peters, da consultoria Satao Project, que focaliza o crime organizado e o terrorismo. "Ninguém da Receita vai investigá-lo por lavagem de dinheiro."
Na época em que Bin Laden escreveu a carta a seu gerente geral, os dois estavam discutindo o resgate de US$ 5 milhões, que tinha sido pago pelo gabinete do presidente afegão, Hamid Karzai, pela libertação de um diplomata afegão feito de refém pela Al Qaeda. Sem o conhecimento da facção, um quinto do resgate tinha sido fornecido não intencionalmente pela CIA, que financiava um fundo secreto para o líder afegão com entregas mensais de dinheiro vivo feitas ao palácio presidencial em Cabul.
A Al Qaeda estava com o dinheiro em mãos quando Bin Laden escreveu a carta ao administrador geral do grupo terrorista, em dezembro de 2010, esclarecendo que não queria nenhum contato com dólares americanos, que muitos terroristas islâmicos temem que pudesse expô-los à justiça americana.
"Quanto ao dinheiro do resgate do prisioneiro afegão, acho que você deve usar um terço para comprar ouro e outro terço para comprar euros", ele escreveu.
O restante, disse Bin Laden, deveria ser usado para comprar dinares kuaitianos e renminbi (ou yuans) chineses, sendo mais ou menos um terço disso mantido em moedas locais para cobrir as despesas cotidianas. "Quando você gastar o dinheiro, use os euros primeiro, depois os dinares, os yuans e por último o euro".
Ele deu instruções específicas sobre como o ouro deveria ser adquirido. O metal seria comprado em moedas ou barras, que ele descreveu como "10 tolas", uma denominação comum dada às barras de ouro no sul da Ásia. As moedas de ouro "são cunhadas em vários países", ele escreveu, citando a Suíça, a África do Sul e os Emirados Árabes Unidos.
Mas nessa época Bin Laden já estava paranoico – em dado momento, temeu que um dentista iraniano tivesse implantado um aparelho de rastreamento em um dos dentes de sua mulher – e enfatizou na carta que "o intermediário com quem você trabalha precisa ser de confiança". Ele sugeriu comprar um pouco de ouro e revendê-lo para certificar-se da honestidade do intermediário.
Bin Laden parece ter acreditado que, se fosse feito corretamente, o investimento em ouro teria resultados certeiros.
"Neste momento o ouro está valendo US$ 1.390 a onça, mas antes dos acontecimentos em Nova York e Washington era US$ 280 a onça", ele acrescentou. "Se o preço chegar a US$1.500 ou um pouco mais antes de você receber esta mensagem, ainda pode comprar."
Se a Al Qaeda comprou ouro quando Bin Laden aconselhou, foi uma má aposta. Na data em que sua carta foi escrita, 3 de dezembro de 2010, o ouro fechou em US$ 1.414,08 a onça. Hoje o preço está em torno de US$ 1.230.
TRADUÇÃO DE CLARA ALLAIN

Sem Terra são assassinados no Paraná

Até o momento existe a confirmação de dois mortos e aproximadamente seis feridos.


Na tarde dessa quinta-feira (7), duas equipes da Polícia Militar do Paraná, acompanhadas de seguranças da empresa Araupel atacaram o acampamento Dom Tomás Balduíno, na região de Quedas do Iguaçu, Centro do estado.

Até o momento existe a confirmação de dois mortos e aproximadamente seis feridos - o número exato ainda não foi confirmado -, pois a polícia militar está, nesse momento, impedindo a aproximação de integrantes do Movimento no local. 

Histórico

O acampamento, localizado em uma área pertencente a empresa Araupel, está organizado com 2500 famílias, cerca de sete mil pessoas.

Os Sem Terra do local sofrem com constantes ameaças por parte de seguranças e pistoleiros da empresa, ameaças essas que contam com a conivência do governo e da Secretária de Segurança Pública do Estado. 

Conflitos agrários no estado

Este cenário reflete parte do clima de tensão que nasce na luta pelo acesso à terra e contra a grilagem na região. O conflito tem relação com o surgimento de dois acampamentos do MST na região centro-sul do Paraná, construídos nas áreas em que funcionam as atividades da empresa Araupel, exportadora de pinus e eucalipto.

O primeiro acampamento, Herdeiros da Terra, está localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu. A ocupação aconteceu em 1º de maio de 2014 e hoje abriga mais de mil famílias. Ali, elas possuem aproximadamente 1,5 mil hectares para a produção de alimentos.

O segundo acampamento, Dom Tomás Balduíno, cuja ocupação teve início em junho de 2014, possui 1500 famílias e fica na região de Quedas do Iguaçu. Ao contrário da outra ocupação, esta possui 12 alqueires de área aberta, sendo apenas 9 - cerca de 30 hectares - utilizados para o plantio.

Procurado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou não poder se posicionar sobre o caso, já que trata-se de um acampamento, e não assentamento. Já a Ouvidoria Agrária Nacional informou que não tem informações sobre o caso, mas que está v
erificando o ocorrido.

Veja imagens do estrago feito por assaltantes no BB de Santa Luzia

Os criminosos que explodiram a agência do Banco do Brasil na noite de ontem (6) – reveja – chegaram encapuzados e fortemente armados.
É o que mostram registros das câmeras de segurança do BB local.
Nas imagens disponibilizadas hoje (7) por homens da polícia é possível ver o estrago feito no banco pelo assaltantes.
Até agora ninguém foi preso.


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quarta-feira, 6 de abril de 2016

Comissão de Educação do Senado aprova inclusão de atividades complementares nas despesas com ensino



(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o PLC 162/2015, que prevê que as despesas com atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado de alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação possam ser computadas como de "manutenção e desenvolvimento do ensino".
Os senadores aprovaram o relatório de Simone Tebet (PMDB-MS) com uma emenda ao projeto da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A matéria segue para análise do Plenário do Senado.
A proposta original abria a possibilidade do cômputo dessas despesas em atividades relacionadas a exposições, feiras ou mostras de ciências, mas a senadora Simone Tebet avaliou a necessidade de ampliar ainda mais o alcance da iniciativa.
— Temos também a organização de atos cívicos, apresentações teatrais, musicais ou artes plásticas, palestras de visitantes, torneios esportivos e culturais, visitas a museus, bibliotecas, cinemas e outras instituições públicas e privadas — argumentou a relatora, na defesa da emenda.
A senadora lembrou que, a despeito da aprovação do projeto pelo Congresso, as possibilidades de inclusão de atividades no cômputo das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino podem ainda ser objeto de normatização por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE), a fim de se evitar abusos.
Simone argumentou que o projeto coaduna-se com a Meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE) para o período 2014-2024, objetivando a oferta do ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação pública básica. A relatora defendeu também que o PLC 162/2015 vai ao encontro de outro objetivo do PNE, o de se chegar a pelo menos 7% do produto interno bruto (PIB) investidos na área em 2019, atingindo o patamar de 10% em 2024.
Segurança jurídica
Durante a reunião, Simone ainda lembrou que não são raras as ocasiões em que despesas realizadas com atividades curriculares complementares, que ela qualifica como "essenciais", são questionadas por organismos de controle externo ou por segmentos da sociedade.
— Por isso, é preciso estar explícito na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que podem ser consideradas como de "manutenção e desenvolvimento do ensino". Isso vai dar segurança jurídica — argumenta.
Coube ao artigo 212 da Constituição vincular os recursos mínimos que a União, os estados e municípios devem investir em Educação, consolidando a expressão "manutenção e desenvolvimento do ensino".
Luiz Gama
Também foram aprovadas hoje duas propostas do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a primeira incluindo o nome do advogado Luiz Gama no Livro dos Heróis da Pátria, e a outra o declarando o "Patrono da Abolição no Brasil" (PLC 220/2015 e PLC 221/2015).
Ambas foram relatadas por Paulo Paim (PT-RS), que lembrou a trajetória do chamado "advogado dos escravos". Luiz Gama nasceu em Salvador em 1830, filho de um fidalgo português com uma escrava liberta. Em razão de uma dívida de jogo, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado 7 anos depois, tentou cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), mas por ser negro enfrentou hostilidade de professores e alunos.
Ainda assim persistiu como ouvinte, não tendo concluído o curso, mas adquirindo o conhecimento que posteriormente veio lhe permitir atuar na defesa jurídica de negros escravos.
Gama também foi ativista político, e projetou-se ainda na literatura em função de seus poemas, nos quais satirizava a aristocracia e os poderosos da época.
Fonte: Agência Senado

Aposentado ganha mais com 85/95 Valor médio dos benefícios concedidos pelo INSS com nova regra de cálculo aumentou em R$ 1 mil


Martha Imenes
Rio - A fórmula 85/95 progressiva para concessão de aposentadoria pelo INSS criada pelo governo em junho do ano passado, que soma tempo de contribuição com idade, aumentou em mais de R$ 1 mil o valor médio dos benefícios concedidos pela nova regra de cálculo, criada como alternativa ao fator previdenciário. 
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, das 58.325 aposentadorias concedidas por tempo de contribuição pela 85/95 de julho de 2015 a fevereiro deste ano, tiveram valor médio de R$ 2.792,29. Já o valor médio das aposentadorias com aplicação do fator previdenciário ficou em R$ 1.779,88, uma diferença de R$ 1.012,41 ou alta de 57%. O valor médio de todas as aposentadorias concedidas por tempo de contribuição foi de R$ 2.169,36.
Além de elevar o valor médido do benefício, a fórmula 85/95 também elevou a idade média da aposentadoria: os homens, de 56 para 60 anos, e mulheres, de 52 para 56 anos
Foto: Reprodução
De acordo com a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o benefício calculado pelo fator previdenciário tem uma redução de 30%, em média. Para o advogado Marcus Bacellar, consultor do escritório Ferreira e Pastore Advogados, a 85/95 não é necessariamente a melhor opção de cálculo. Segundo ele, todos os casos devem ser avaliados levando em conta a situação particular de cada segurado, mas avalia que, no geral, a fórmula deve ser mais vantajosa na maioria dos pedidos de benefício.
Mas o especialista observa que, dependendo do caso, a incidência do fator previdenciário pode ser melhor para o segurado por combinar variáveis como idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição. “Somente com a análise do caso concreto do segurado é possível dizer qual fórmula será melhor para o cidadão", afirmou Bacellar.
“Cabe ressaltar que há uma progressividade na fórmula. A lei criou um sistema que, à medida que o tempo passa, as exigências para utilização do cálculo vão aumentando. A progressão começou em 2015 e vai até 2027, quando a fórmula passará para 90/100, números que levam em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro”, explicou.
Outro aspecto positivo da 85/95 é que a nova regra também está aumentando a idade média para concessão das aposentadorias por tempo de contribuição. Segundo levantamento do INSS, de julho a dezembro do ano passado, aumentou em pelo menos quatro anos a idade média de quem pede a aposentadoria pela 85/95. No caso dos homens, a idade média de concessão subiu de 56 para 60 anos. Para as mulheres, passou de 52 para 56.
DUAS FORMAS DE CÁLCULO
O fator previdenciário é uma fórmula utilizada para reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Esse cálculo também serve para incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor for a idade no momento da aposentadoria, maior o redutor do benefício.
No ano passado, o Congresso aprovou proposta do governo que criou a fórmula 85/95 progressiva, na qual o segurado pode receber a aposentadoria no valor integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade alcançarem os pontos correspondentes — 85 para as mulheres e 95 para os homens.
O governo concordou com essa fórmula, porém, com uma progressividade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entrará mais um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. No fim de 2018, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 — ou seja, há a soma de um ponto. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais — com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos. A regra passará então a ser 90/100.
Caso queira se aposentar antes de atingir os pontos necessários, o segurado pode optar pelo fator previdenciário e aceitar redução do benefício. A opção é decidida quando ele dá entrada no pedido de aposentadoria no INSS.

Eliziane Gama passa a integrar comissão do impeachment.


elizianeA deputada federal Eliziane Gama (PPS) é a nova integrante da comissão comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Ela teve o nome aprovado na noite de ontem (5), pelo plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 441 votos a 1.
Gama, que é favor do impeachment, substitui o paranaense Sandro Alex, que mudou do PPS para o PSD e, portanto, perdeu a vaga.
Na mesma sessão, por conta da renúncia da deputada Zenaide Maia (PR-RN), foi aprovado o nome do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Polícia do Maranhão à caça da Paty do iPhone


patyA polícia do Maranhão está desde a semana passada à caça da mulher já conhecida como Paty do iPonhe.
Identificada como Patricya, ela é citada em vários boletins de ocorrência registrados na Delegacia do Consumidor como estelionatária.
O golpe? Vende iPhones a preço de banana, mas nunca entrega os aparelhos.
Segundo as vítimas, a Paty do iPhone alega garantir o preço baixo com a condição de fechar a venda para grandes grupos de consumidores – vários deles relatam que a criminosa citou a meta de 200 aparelhos.
O pagamento, claro, é antecipado, mas a entrega só após atingir-se a meta, que nunca é batida.
Entre as vítimas, há quem já esteja à espera do telefone há mais de um ano.
Ao ser cobrada pelos clientes, ela ainda reage com ironia e deboches
Se você é também uma das vítimas, procure a Delegacia do Consumidor, em São Luís, e registre ocorrência. A polícia conta com a ajuda justamente das vítimas para localizar a estelionatária.

Foro privilegiado: 57 parlamentares são réus no Supremo Tribunal Federal

por Juliana Dal Piva

Na primeira semana de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade abrir processo por corrupção e lavagem contra o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao comentar a decisão dos ministros da Corte, Cunha disse que a abertura da ação penal não mudava sua situação, que não sentia qualquer constrangimento. Lembrou que já tinha sido réu no Supremo e que fora absolvido. Em seguida, completou:
“Têm mais de 70 ou 80 parlamentares que são réus (no STF)”
RECORTES-POSTS-EXAGERADO
A Lupa obteve com exclusividade junto ao Supremo a lista de todas as ações penais que tramitavam na Corte até a última quarta-feira (30). Nela, foram identificados 81 processos que têm 57 parlamentares da atual Legislatura como réus.
Na Câmara, 51 dos 513 deputados (10%) respondem por 70 ações penais. Já no Senado, seis dos 81 senadores (7,4%) respondem por 11 processos. São eles: Ivo Cassol (PP-RO, com 3 ações penais), Valdir Raupp (PMDB-RO, com 2), Dário Bergher (PMDB-SC, com 2), Sérgio Petecão (PSD-AC, com 2), Jader Barbalho (PMDB-PA, com 1) e Telmário Mota (PDT-RR, 1 ação penal).
Cunha ainda não aparece na lista de parlamentares réus por que o acórdão da decisão proferida no dia 3 de março ainda não foi publicado. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal. Assim que isso acontecer, o presidente da Câmara se tornará o 58º membro do Congresso nesta situação.
O parlamentar com maior número de processos tramitando na Corte até a última quarta-feira era o deputado Roberto Góes (PDT-AP), com cinco ações penais. Nesse mesmo ranking, quatro congressistas empatavam em segundo lugar, com três ações penais cada um. Eram eles: o senador Ivo Cassol (PP-RO), o deputado Marco Reategui (PSD-AP), a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
RÉUS POR PARTIDO
Deputados e senadores de 16 partidos figuram na lista de réus do STF. O PMDB lidera o ranking, com 12 parlamentares respondendo a ações penais. Em seguida, está o PDT, com 7 congressistas réus, e o PSD, com 6.
Veja agora como é a distribuição dos parlamentares que respondem ações penais no STF por estado. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com um total de seis congressistas réus. Confira:
A COMISSÃO DE IMPEACHMENT
Dos 65 membros da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, 8 deputados são réus no Supremo. Paulo Maluf (PP-SP) responde por dois processos. Os demais são Washington Reis (PMDB-RJ), Benito Gama (PTB-BA), Junior Marreca (PEN-MA), Édio Lopes (PR-RR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Weverton Rocha (PDT-MA) e Roberto Britto (PP-BA). Todos esses sete respondem, cada um, por uma ação penal.
OS ASSUNTOS MAIS COMUNS
A maioria dos processos tem como “assunto” os chamados “crimes previstos na legislação extravagante”, ou seja, não foram previstos no Código Penal, mas sim tipificados por outras leis posteriores. Entre eles, está o crime de responsabilidade, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, há 52 ações do tipo “extravagante” em trâmite no STF.
O segundo “assunto” mais comum é “crimes praticados por funcionários públicos contra a administração geral”. Ao todo, são 21.
Nessa análise, é comum ver que os congressistas costumam responder por mais de um crime.
Na lista, ainda existem 16 ações por peculato e 15 crimes por crimes contra a Lei de Licitações.
Foi possível identificar em “crimes contra a paz”, 10 ações penais em trâmite, com acusação de formação de quadrilha. Já sobre “crimes eleitorais”, existem 12 processos abertos no STF.
*Esta checagem também foi publicada pela Revista Época, na edição que chegou às bancas no dia 2 de abril de 2016.

Avião faz pouso forçado em área de mata na Zona Oeste de Macapá

Aeronave pousou entre o Residencial Platon e o Goiabal.
Cinco pessoas estariam no avião que seguia para Monte Dourado, no Pará.

Fabiana FigueiredoDo G1 AP

Avião pousou em área de mata em Macapá (Foto: Marcelão Brandão/Arquivo Pessoal)
avião, queda, macapá (Foto: Marcelão Brandão/Arquivo Pessoal)
A Polícia Militar (PM) confirmou na manhã desta segunda-feira (4) que um avião monomotor fez um pouso forçado em uma área de mata entre o Residencial Platon e o ramal do Goiabal, na Zona Oeste de Macapá. Não há informações sobre o horário da ocorrência.
Segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado às 7h30, cinco pessoas estavam na aeronave, entre elas, três mulheres, que foram encaminhadas para o Hospital de Emergências, uma com ferimento na testa. O piloto e o co-piloto ficaram no local para colaborar com a perícia.
"Uma vítima estava com um ferimento na testa e outras duas estavam apenas nervosas. Todas foram levadas para o Hospital de Emergências", reforçou o cabo Dirceu Almeida, do Corpo de Bombeiros.
O avião, que fazia serviço de táxi aéreo, seguia para Monte Dourado, no Pará. De acordo com informações preliminares, o motor da aeronave perdeu a potência. Havia risco de explosão, mas o combustível foi retirado. No pouso, uma das asas do avião chocou-se contra o solo.
"Estavam transportando pessoas e alguns materiais. O risco de explosão era iminente ao chegarmos ao local", falou Almeida.
avião macapá monomotor amapá (Foto: Fabiana Figueiredo/G1) 
Cinco pessoas estariam na aeronave (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

Construção e reforma de penitenciárias em São Luís/MA são regulares

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A construção e a ampliação de penitenciárias em São Luis do Maranhão foram consideradas regulares. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aconteceu após abertura de processo para apurar possíveis danos aos cofres públicos e apontar responsáveis. As obras se deram com repasses de dinheiro do Ministério da Justiça ao estado do Maranhão.
Os contratos foram firmados para construção de penitenciária feminina, no valor de R$ 11,08 milhões e para a ampliação do presídio de São Luís, no total de R$7,07 milhões. Ambos ocorreram com inexigibilidade de licitação, em função da empresa Verdi Sistemas Construtivos S.A. deter exclusividade da técnica de construção, que consiste em usar módulos prontos, sendo apenas montados no local.
O TCU abriu processo para apurar indícios de erros no cálculo do chamado BDI, elemento do orçamentário destinado a cobrir despesas indiretas, ou seja, não necessariamente relacionadas à execução do objeto contratado.
O primeiro indício de irregularidade ocorreu em função da empresa contratada aplicar o BDI de 28% para fornecimento de materiais e serviços. Como não se tratava de mero fornecimento de materiais adquiridos de terceiros, quando o percentual de BDI deve ser menor, o TCU entendeu que a empresa aplicou a porcentagem correta, em razão dos monoblocos serem de fabricação própria. “Assim, não é possível enquadrar a fabricação dos pré-moldados dos presídios como um fornecimento, pois a edificação obtida com a montagem dos pré-moldados é indiscutivelmente uma obra”, explica o relator, ministro Benjamin Zymler.
O segundo indicativo foi de inclusão indevida no BDI de parcela do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o Tribunal, essa inclusão não gera, por si só, prejuízos, desde que os preços estejam conforme o mercado. Sendo legítimo que empresas considerem esses tributos ao calcular a proposta.
Por último, a empresa teve que esclarecer a inclusão de item genérico identificado como “eventuais” na composição do BDI. Segundo a Verdi Sistemas Construtivos S.A., não se tratava de verba indefinida, e sim, de parcela voltada para cobrir riscos do empreendimento que poderiam aumentar o custo das obras, como perdas excessivas de material, greves, condições climáticas atípicas e acidentes de trabalho, por exemplo.
Assim, o TCU julgou regulares com ressalva as contas da empresa e dos responsáveis, dando-lhes quitação.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 648/2016 - Plenário
Processo: 009.421/2013-0
Sessão: 23/3/2016
Secom – ABL

sexta-feira, 1 de abril de 2016

UFPA divulga mais de mil vagas em repescagem.




UFPA divulga mais de mil vagas em repescagem (Foto: DOL)
(Foto: DOL)
O Centro de Registro e Indicadores Acadêmicos (Ciac) da Universidade Federal do Pará (UFPA) publicou nesta sexta-feira (1º), a segunda chamada do Processo Seletivo 2016 (PS 2016). O procedimento conhecido como “repescagem” disponibiliza 1.065 vagas e se tornou o maior da história da instituição. 
O diretor do órgão, Aluízio Barros, explica que o alto número de vagas aptas à repescagem se dá devido a provação dos candidatos em outros processos seletivos. “Muitos já foram classificados em outras instituições públicas e até mesmo na UFPA, nos outros vestibulares, e como é proibido por lei ocupar duas vagas em universidades públicas, eles precisam escolher e desistir de uma delas”.
Aluízio Barros conta ainda que o número de vagas na repescagem surpreendeu a UFPA. “Normalmente, as repescagens possuem algumas centenas de nomes, mas é a primeira vez que esse número é maior que mil. E ainda teremos mais vagas! Imaginamos que isso aconteça pelas especificidades deste ano como o prazo maior para início das aulas na instituição e a possibilidade de os candidatos participarem e serem aprovados em vários vestibulares da universidade ao mesmo tempo”.
Aqueles cujos nomes estiverem na lista de repescagem precisam se apressar, pois, a entrega dos documentos será nos dias 12 e 13 de abril no Centro de Eventos Benedito Nunes (CEBN), no campus do Guamá, em Belém. Porém, cada curso possui horário e data específica para realizar o registro dos candidatos. Todas as orientações aos estudantes estão disponíveis no edital da 2ª chamada do PS 2016.
Mais vagas ainda serão disponibilizadas para a repescagem do PS 2016 - A lista divulgada nesta sexta se refere apenas aos faltosos e desistentes de Belém (996 vagas) e Ananindeua (69 vagas), pois, o Ciac/UFPA ainda está realizando o registro dos candidatos aprovados no PS 2016 para o interior do estado. 
A habilitação ao vínculo institucional do PS 2016, na verdade, termina apenas dia 8 de abril com o recebimento dos documentos dos estudantes aprovados para Limoeiro do Ajuru, no nordeste do Pará, agendado para o dia 8 de abril. Por isso, uma segunda repescagem será divulgada ao fim da habilitação com as vagas disponíveis devido às inscrições indeferidas pela UFPA e ainda com as vagas de faltosos e desistentes dos campi localizados fora da Região Metropolitana de Belém.
Aluízio Barros também assegura que não há atrasos em relação ao calendário da repescagem do PS 2016. “Esse processo de registro dos classificados do PS 2016 é o mais complexo entre os vestibulares porque envolve um número grande de candidatos e o deslocamento das equipes da UFPA a um número maior de municípios para o recebimento de documentos. Não podemos esquecer que o Pará é um estado continental e
nosso desafio, todo ano, é realizar esse processo antes do início das aulas em prazos sempre muito curtos”, aponta. 
Homologação do PS 2016 sai nos próximos dias – Ele também revela que o processo de publicação de repescagens pela UFPA é mais complexo do que poderia parecer. Isso porque as chamadas “repescagens” só podem ser feitas após a conclusão da análise de documentos dos candidatos inicialmente aprovados no concurso, ou seja, aqueles cujos nomes foram divulgados no listão do vestibular. Para esses candidatos, o prazo para a entrega de documentos, ou seja, da habilitação do vínculo institucional na UFPA, iniciou dia 18 de fevereiro e segue até 8 de abril, variando conforme os cursos e campi. Os documentos entregues pelos classificados ainda estão sendo analisados e, nos próximos dias, o Ciac irá divulgar a homologação da habilitação para os estudantes que compareceram ao registro e apresentaram documentos à instituição. 
Após essa etapa, os candidatos que tiverem o registro na UFPA negado ou indeferido têm um prazo de 48 horas úteis para recorrer da decisão. Uma vez respondidos todos os recursos é que a UFPA poderá processar o balanço das vagas que estão aptas à novas chamadas e, só então, publicar o edital de convocação para uma
segunda repescagem do PS 2016.
“Se compararmos o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) com o PS 2016, por exemplo, e notória a diferença na infraestrutura e planejamento necessários para a repescagem. No SiSU fazemos o registro e análise de documentos para mil candidatos nos 12 campi da UFPA, para o PS são mais de 6,5 mil estudantes em mais de vinte municípios, mesmo nos quais a universidade não possui campus”, detalha o diretor do Ciac. 
Vestibulares diferentes, processos diferentes – A UFPA também ressalta que atualmente mantêm cinco processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, os quais funcionam de forma independente, por diversos motivos. Por isso, a publicação de chamadas de outros concursos não implica na convocação de repescagem para o PS 2016. 
“Reforçamos ainda que o calendário do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é elaborado pelo Ministério da Educação (Mec) e funciona de forma diferenciada, pois depende daquele sistema”, reforça Aluízio Barros. Para o SiSU 2016/UFPA, por exemplo, o prazo para a entrega de documentos foi dia 22 de janeiro, para os cursos de Belém e Ananindeua, e seguiu até o dia 26 do mesmo mês para os demais campi, calendário esse definido pelo Mec e apenas executado por todas as universidades, incluindo a UFPA.
Aulas apenas em maio - A UFPA reitera ainda que, excepcionalmente este ano, as aulas para a maioria dos calouros 2016 (aqueles aprovados para os cursos regulares) iniciam no final do mês de maio, devido ao calendário de reposição de atividades na instituição, ajustado após a greve de servidores docentes e técnico-administrativos de 2015. 
Confira aqui as orientações no edital da habilitação da repescagem ou no www.ciac.ufpa.br.
(Com informações da UFPA)