BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes criticou nesta quinta-feira, 27, a atuação da
subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, titular da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que decidiu pedir
informações ao Ministério da Educação (MEC). A subprocuradora quer que o
governo se explique sobre o ofício que determinou que gestores dos
institutos federais indicassem os nomes dos estudantes que participam no
movimento de ocupação nas escolas.
"Ainda ontem eu lia nos jornais que a doutora Débora está movendo
uma ação porque o ministro da Educação está tomando medidas para
desocupação das escolas. Ninguém tomou medida para evitar a ocupação das
escolas, que está interrompendo um serviço público essencial", disse
Gilmar Mendes nesta quinta-feira, durante sessão do STF.
Devido
a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de
merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro,
requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto
Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também
foram acionadas.
Condições de armazenamento de merenda eram impróprias
Na
mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de
Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de
Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão
Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de
2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda
Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo. Ainda são
alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o
ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos
Silva Oliveira, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia
Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos
Quaresmas. Após as investigações, o Ministério Público conseguiu
identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda
escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$
4.615.816,00.
Freezers estavam vazios
Entre
as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços,
entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas
licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores,
gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em
armazenamento inadequado. 1,5 TONELADA DE BANANA Um
episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII,
quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da
Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a
suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura
familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois
produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse
quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do
mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado.
“Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida
em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo,
autor da Ação Civil Pública.
Condições de armazenamento de merenda eram impróprias
Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana. PENALIDADES Para
o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento
cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de
evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a
ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão
continuar a dilapidar o patrimônio público”. A fim de garantir a
devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento
pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o
sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo
contas bancárias, imóveis e veículos automotores.
Alimentos estavam misturados com outros itens, em locais impróprios
Também
foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para
fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e
determinação ao responsável pelo município para realização de nova
licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar
pelo final do período letivo de 2016. Ao final do processo, o
Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por
improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades:
ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei
8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder
Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s)
jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).
Uma
nova lista das emissoras que estão prontas para assinar o termo aditivo
de migração do AM para o FM foi divulgada nesta quarta-feira (26).
Outras 45 emissoras foram incluídas na listagem do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), totalizando 189
rádios.
Todas deverão participar do ato de assinatura em 7 de novembro,
quando é comemorado o Dia do Radialista. A solenidade no Palácio do
Planalto, em Brasília, contará com a presença do presidente Michel Temer
e do ministro Gilberto Kassab.
Na lista estão as emissoras que já receberam o boleto e ainda não
efetuaram o pagamento da diferença de outorga, as que irão receber o
boleto nos próximos dias, além daquelas que estão com exigências a ser
atendidas. De acordo com a divulgação, 32 novos boletos foram emitidos.
As emissoras devem pagar os boletos o mais breve possível, para
tentar garantir a participação no ato de assinatura. Segundo o MCTIC,
145 rádios têm alguma exigência a ser cumprida antes de receberem o
boleto.
Minas Gerais permanece como o estado com mais emissoras aptas para
migrar (22). Em seguida, estão as emissoras de São Paulo (19), Santa
Catarina (17), Paraná (14), Mato Grosso (13), Bahia (12), Ceará (12) e
Rio Grande do Norte (11), além das rádios de outros estados constantes
da lista.
As emissoras participantes deverão confirmar presença, junto à ABERT,
indicando o nome do representante, identidade e CPF. Essas informações
devem ser enviadas com a maior brevidade possível para o e-mail jurídico@abert.org.br.
Em caso de dúvida, o radiodifusor deve entrar em contato com a
Diretoria Jurídica da ABERT, por meio do telefone (61) 2104.4600 ou
e-mail: juridico@abert.org.br
A estudante
questiona de quem é a escola e a quem ela pertence. “Acredito que todos
aqui já saibam esta resposta. E é com a confiança que vocês conhecem
esta resposta é que eu falo para vocês sobre a legitimidade deste
movimento. Sobre a legalidade.” Ana Julia prossegue: “É um insulto
a nós que estamos lá, nos dedicando, procurando motivação todos os
dias, a sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes, é
um insulto aos professores. A nossa dificuldade em conseguir formar um
pensamento é muito maior do que a de vocês. Nós temos que ver tudo o que
a mídia nos passa, fazer um processo de compreensão, de seleção, para
daí conseguir ver do que a gente vai ser a favor e do que a gente vai
ser contra.” Ao
falar da morte do adolescente Lucas Mota, Ana Júlia reforça que no
velório não havia nenhum dos deputados. “Vocês estão aqui representando o
Estado, e eu convido vocês a olharem a mão de vocês. A mão de vocês
está suja com o sangue do Lucas. Não só do Lucas, mas de todos os
adolescentes e estudantes que são vítimas disso”. Neste momento, o
presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), interrompeu o
discurso e ameaçou encerrar a sessão. “Aqui você não pode agredir o
parlamentar. Aqui ninguém está com as mãos manchadas de sangue, não. Eu,
como presidente, exerço a minha autoridade. Democraticamente, permiti
que vocês viessem aqui e não vou permitir que ninguém será afrontado”,
disse o parlamentar. Ana Júlia então prosseguiu: "Peço desculpas,
mas o Eca [Estatuto da Criança e do Adolescente] nos diz que a
responsabilidade pelos nossos adolescentes, nossos estudantes é da
sociedade, da família e do estado", disse, sendo enfaticamente aplaudida
pelos presentes.
Tags: Aluna, ana júlia, assembeia, discurso, mãos, ocupação, paraná, sangue
O
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou hoje (25),
por meio de nota, que efetuará amanhã (26) o reprocessamento do
resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171
votos recebidos pelo candidato Deoclides Macedo (PDT), que concorreu ao
cargo de deputado federal.
O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, na semana passada (reveja)
Deoclides Macedo foi beneficiado por uma decisão tomada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – reveja.
Em
sessão plenária, os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5,
que apreciação final das contas de prefeitos deve ser feita mesmo pelas
Câmaras Municipais, não pelos Tribunais de Contas.
O
pedetista foi candidato a deputado federal em 2014 e não teve os votos
inicialmente contabilizados justamente porque teve contas rejeitadas
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) – mesmo aprovadas
pela Câmara de Vereadores de Porto Franco. Mas, agora, beneficiado pela
decisão do STF, garantiu a contabilização dos votos.
Estudo diz que PEC do teto de gastos pode tirar R$ 25,5 bi por ano da educação
Caixas simbolizando assinaturas contra a PEC do teto de gastos são entregues ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241,
que cria um teto de gastos para o governo federal, pode causar a perda
de até R$ 25,5 bilhões por ano (em valores atuais, sem considerar a
correção da inflação no período) para a educação --o teto é limitado ao
Orçamento atual corrigido pela inflação nos próximos 20 anos.
É o
que mostra estudo técnico inédito feito pela Conof (Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados, concluído e
disponibilizado aos parlamentares na sexta-feira (21). Os estudos e
pareceres da entidade são feitos para subsidiar os deputados federais
com informações técnicas para que eles possam decidir sobre as matérias.
A PEC do teto de gastos será votada em segundo turno na Câmara nesta
terça-feira (25). No primeiro turno, foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra. Depois, ela segue para votação no Senado.
De acordo com o estudo, a perda de recursos não é certa, já que o
governo tem liberdade para investir esse montante na educação, desde que
corte em outras áreas e assim consiga atingir o teto de gastos. Apesar
disso, estes R$ 25,5 bilhões não ficam assegurados nos mecanismos da
nova legislação. A consultoria ainda não divulgou um estudo atualizado
sobre as possíveis perdas de recursos na área da saúde com as novas
regras.
Ficou definido no projeto aprovado em primeiro turno na
Câmara que o piso a ser investido na saúde --que hoje está em 13,2% da
receita líquida corrente e chegaria a 15% em 2020-- passe a 15% já a
partir do ano que vem. Na educação, o valor do piso é de 18% das
receitas líquidas. O ano-base para o cálculo das regras da PEC do teto
de gastos para educação e saúde será 2017, com início da aplicação em
2018. Para todas as outras áreas do governo, o ano-base é 2016 e as
regras valem já para o ano que vem.
Na educação, a área técnica
da Câmara alerta que a perda dos R$ 25,5 bilhões ou parte deste montante
pode acontecer já a partir de 2018, caso o governo não consiga
economizar em outras frentes. Neste ano, o Orçamento total do governo
federal para a área de educação é de R$ 129,7 bilhões.
Além dos
18% da arrecadação de impostos, obrigatórios de acordo com a
Constituição, a educação possui outras fontes de recursos. Além do
Ministério da Educação, a área recebe dinheiro da Presidência da
República, do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre outros entes do governo. É
parte destes recursos que ficaria descoberta com a aprovação da PEC 241,
de acordo com o estudo técnico da Câmara.
André Dusek/Estadão Conteúdo
Manifestantes protestaram durante reunião da comissão especial que analisava a PEC
Do total dos R$ 129,7 bilhões destinados no Orçamento deste ano à
educação, R$ 51,6 bilhões são do piso constitucional de 18% da receita
líquida de impostos. Deste valor, R$ 50,5 bilhões são despesas
obrigatórias e financeiras (como pagamento de salários de professores,
funcionários e aposentadorias nas universidades federais, emendas
parlamentares e juros de dívidas por exemplo).
Para atingir o
piso, o governo investirá mais cerca de R$ 1 bilhão no MDE (plano
nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Outros R$ 52,6
bilhões que são destinados à área são despesas obrigatórias --a maioria
repasse aos Estados e municípios para financiar as escolas públicas--
que não estão sujeitas ao teto de gastos. A diferença é o que a PEC
deixa descoberto para investimentos no geral, a partir de 2018.
"Portanto, R$ 25,5 bilhões de aplicações, preponderantemente em
investimentos e custeio das instituições de ensino em todos os níveis,
não estão asseguradas pela PEC 241/2016 e, assim, ficariam sujeitas à
compressão para cumprimento do teto de gastos públicos", afirma o estudo
técnico. O parecer afirma ainda que, como o custo com folha de
pagamento, aposentadorias e contas no geral tende a crescer com o passar
do tempo, sobrará cada vez menos dinheiro para investimento real.
Perda na saúde
Um estudo divulgado no início do mês por dois pesquisadores do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao
Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde)
perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC do teto de gastos passe a valer no
país. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a
sete vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde,
como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos
quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).
O
ministro da Educação, Mendonça Filho, enviou nota onde diz que os
estudos do órgão técnico da Câmara levam em consideração a manutenção do
quadro econômico atual, que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior
se não houver equilíbrio das contas públicas. "O que retira dinheiro da
educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e
aumento de receita", argumentou o ministro, ressaltando que o
equilíbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a geração de
empregos e aumenta a arrecadação, inclusive o investimento em educação.
Diz ele também que a verba da educação para 2017 é de R$ 138,97
bilhões, cerca de 7% a mais que Orçamento deste ano --o valor inclui os
R$ 25,5 bilhões descobertos pelas regras do teto--, mas não comenta o
fato deste valor global não servir de base para os cálculos a partir de
2018. Os 7% de aumento devem equiparar a inflação neste ano, cuja meta
do governo federal está na casa dos 7,5%, ou seja, grosso modo, já
antecipa o seguimento das regras do teto de crescimento dos gastos
globais do ministério apenas corrigidos pela inflação. Procurado por
meio de sua assessoria de imprensa para comentar as possíveis perdas de
recursos em sua área, o Ministério da Saúde não respondeu.
A PEC do teto resolve?
Para André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, a PEC
sozinha não é capaz de colocar a economia brasileira nos eixos. "Do
ponto de vista do mercado, se esta PEC não vier acompanhada de forte e
constante baixa nos juros, não terá efeito nenhum", diz o economista.
Sem isso, Perfeito diz que a "roda da economia" não vai voltar a girar
com força, o que vai aumentar a pressão sobre os serviços públicos e
assim limitar a capacidade do governo de fazer a economia prometida.
"Resumindo, precisamos ver se essa PEC 'vai pegar'. Eles estão dizendo
que não vão tirar dinheiro da educação e da saúde, mas vai ter que tirar
de algum lugar, de onde? A reforma da Previdência, se passar, significa
apenas diminuir a hemorragia a longo prazo, não resolve nada para agora
nas contas. Os investimentos já estão em nível baixo, então vai cortar
nas Forças Armadas, nos programas sociais? De onde vai vir a economia?
Ninguém sabe."
"Aprovar a PEC do teto de gastos no Congresso é
fácil, difícil é implementá-la", concorda Gil Castello Branco, da ONG
Associação Contas Abertas, que faz um trabalho sistemático de
acompanhamento das contas do governo federal.
Para ele, a
situação das contas públicas exige atitudes urgentes --o governo Temer
anunciou uma previsão de rombo na casa dos R$ 170 bilhões para o
Orçamento do ano que vem. "O teto de gastos vinha sendo formulado ainda
pelo governo Dilma, que já queria fazer isso sem mexer na Constituição,
via projeto de lei ou algum outro dispositivo no Orçamento da União. O
problema é que ela ficou imobilizada politicamente e não conseguiu fazer
nenhuma reforma. O Temer não está inventando a roda", diz ele.
Para Castello Branco, a dificuldade é que não há muita margem para
cortes drásticos no Orçamento do governo. "A maior parte do dinheiro
está imobilizada em gastos obrigatórios, como por exemplo o salário dos
funcionários públicos e repasses aos Estados", afirma.
"O
restante divide-se em três grande grupos: educação e saúde; Previdência e
assistência social; e gastos vinculados ao salário mínimo como abono
salarial e seguro-desemprego", diz o analista das contas públicas. "Se
não vão mexer em educação, saúde e Bolsa-Família, como disseram, e vão
ter ter uma dificuldade enorme para mexer na Previdência e questões do
trabalho, como temos visto, só resta cortar completamente os
investimentos. E isto pode quebrar o país de vez", conclui. O
especialista avalia também que a PEC falha ao não prever gatilhos e
dispositivos de correção conforme a arrecadação aumente.
"Deviam
ter previsto que a arrecadação vai subir consideravelmente nestes
próximos 20 anos, o que não foi feito, e colocar um gatilho para liberar
o dinheiro conforme a arrecadação sobe. Também poderia ter uma regra
para limitar o endividamento do governo, o que não existe", diz. Ele
afirma que a falta de sanções práticas no texto para quem descumprir a
regra, fora a proibição de contratar mais funcionários públicos e
conceder reajustes (que em um primeiro momento ficam de fora do teto de
gastos), também não garante que a PEC "vá pegar".
Em
apresentação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 10 de
outubro, a professora de economia Laura Carvalho, da USP (Universidade
de São Paulo), criticou duramente a PEC 241. "O governo não terá espaço
para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje,
aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas
federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a
população cresce", resume sua apresentação a especialista em uma
postagem aberta nas redes sociais. "Outras despesas importantes para o
desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos
reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos
em infraestrutura etc. Mesmo se o país crescer…"
Habilidoso,
líder nato, lateral-direito, depois zagueiro, o Capita, como era
carinhosamente chamado, levantou a taça do tricampeonato de 1970 pela
Seleção
Por Márcio MaráRio de Janeir
O gesto imortal de Carlos alberto Torres após a conquista do tri pelo Brasil 1970 (Foto: Agência AP)
A
braçadeira de capitão sempre lhe caiu bem. Porte esguio, olhar
penetrante, personalidade marcante. Não tinha jogador que não ouvisse
com atenção suas observações, seus conselhos ou, na pior das hipóteses,
suas broncas. Nem Pelé escapava, e foram muitas as vezes em que
precisou até baixar a cabeça. E foi esse grande capitão que o futebol
brasileiro e o mundo perderam nesta terça-feira, aos 72 anos. Morreu na
manhã desta terça-feira, no Rio de Janeiro, vítima de enfarte
fulminante, Carlos Alberto Torres, atualmente comentarista do SporTV.
Nome e sobrenome de craque. O homem do tricampeonato mundial em 1970,
que beijou e levantou a Taça Jules Rimet. O pai de Andrea e de Alexandre
Torres, zagueiro que atuou no Fluminense e no Vasco.
Casado
três vezes - uma das esposas foi a atriz Terezinha Sodré -, o capitão do
tri, que também foi vereador no Rio, de 1989 a 1993, pelo PDT, estava
em casa quando passou mal, na Barra da Tijuca. Ainda foi levado para o
Hospital Riomar, onde chegou por volta das 11h (de Brasília) com parada
cardiorrespiratória, mas as tentativas de reanimá-lo foram em vão. O
detalhe é que Carlos Alberto tinha um irmão gêmeo, Carlos Roberto,
falecido há um mês.
- Tudo foi feito, mas não teve reanimação.
Foi provavelmente um infarto agudo do miocárdio. Algumas vezes obtemos
êxito. Teríamos condições de reanimar com procedimento, mas ele não nos
deu essa chance. Ele já tinha algumas doenças que poderiam levar a esse
fato. Sem contar a idade, 72 anos. Chegou acompanhado da esposa,
desacordado, sem nenhuma resposta e sem sinais de vida naquele momento.
As manobras foram adotadas naquele momento, mas não obtivemos resposta. É
lamentável - disse o médico Marcelo Meucci.
Nascido
a 17 de julho de 1944, carioca do bairro da Vila da Penha, Carlos
Alberto, seja como lateral-direito, onde começou na base do Fluminense,
seja como zagueiro, sempre desfilou pelos gramados uma classe com a bola
nos pés em que não ficava para trás nem para um astro do nível de Franz
Beckenbauer. Santos, Botafogo, Flamengo e New York Cosmos tiveram em
campo a sua classe. Era reverenciado no mundo todo pelo seu passado.
Depois, como treinador, o Capita, como era carinhosamente chamado, teve
como pontos altos a conquista do Campeonato Brasileiro de 1983, pelo
Flamengo, da Copa Conmebol, em 1993, pelo Botafogo, e do Campeonato
Carioca de 1984, pelo Fluminense.
No
tour da Taça Fifa antes da Copa de 2014, realizada no Brasil, Carlos
Alberto Torres repetiu o beijo que dera na Jules Rimet em 1970. Capitão
ganhou títulos como jogador e técnico (Foto: Gaspar Nobrega / Inovafoto
Divulgação)
Como
jogador, Carlos Alberto conquistou uma penca de títulos. No Fluminense,
onde começou a carreira, ganhou o Carioca em 1964, quando estourou, e
depois, no seu retorno, os de 1975 e 1976, com a famosa Máquina montada
pelo presidente eterno Francisco Horta. No Santos de Pelé, onde chegou
em 1965, ainda garoto, e viveu o auge, atuando ao lado de craques como o
próprio Rei do Futebol, Edu e Clodoaldo, companheiros de tricampeonato
mundial, levou a Taça Brasil em 1965 e 1968, o Torneio Rio-São Paulo em
1966, a Recopa Sul-Americana em 1968 e muitos campeonatos paulistas -
1965, 1967, 1968, 1969 e 1973.
Em sua breve passagem pelo
Botafogo em 1971, emprestado pelo Santos, Carlos Alberto Torres não
conquistou títulos mas teve também presença marcante, atuando ao lado de
craques como Jairzinho, Paulo Cezar Caju e outros. Depois, voltou ao
Peixe, ainda no mesmo ano, onde ficou até 1974. Retornou então ao
Fluminense, onde viveu outro grande momento em sua carreira, com a
Máquina de Rivellino, Paulo Cezar, Pintinho, Doval & Cia.
Saiu
da Máquina em 1977 para atuar no Flamengo de Zico, onde também passou
em branco mas viu começar ali aquela que seria a maior equipe
rubro-negra da história. Depois, reviu Zico, Junior, Leandro e Adílio
quando os comandou na conquista do Brasileiro de 1983.
O pouco
tempo no Flamengo como jogador teve explicação. O New York Cosmos o
queria. Já como zagueiro, Carlos Alberto foi para a equipe americana
recém-montada para atuar com supercraques. O Cosmos ficou conhecido por
reunir uma verdadeira seleção mundial, de Pelé a Franz Beckenbauer. E o
Capita, por lá, foi campeão por quatro temporadas - 1977, 1978, 1980 e
1982. Levantar taça era com ele mesmo.
E
quando, no estádio Azteca, levantou a Jules Rimet, a maior que
conquistou, no tricampeonato de 1970, no México, Carlos Alberto
eternizou não só o gesto, mas também uma geração fora de série. Zagallo
sempre dizia que fora de campo era o comandante, mas, no gramado, era o
seu capitão o porta-voz. O gol marcado pelo lateral-direito, o último na
goleada por 4 a 1 sobre a Itália na grande final, sintetizou o que o
então camisa 4 e toda aquela Seleção tinham de melhor. A jogada, que
iniciou da intermediária com série de dribles de Clodoaldo, foi de pé em
pé até Pelé dar um simples toque para o lateral, que vinha de trás. A
bola ainda deu uma pequena subida antes de o jogador desferir o potente
chute que estufou a rede.
Carlos
Alberto era um jogador moderno para o seu tempo. Tinha forte poder de
marcação, a ponto de poder ter atuado, já como veterano, na zaga. Era
também dono de uma rara habilidade e contava com fôlego e capacidade
para subir ao ataque como elemento surpresa.
Liderança como jogador e técnico
Sua
história na Seleção começou em 30 de maio de 1964, contra a Inglaterra,
no Maracanã, na goleada por 5 a 1. Foram 69 partidas com a camisa
verde-amarela e nove gols marcados. Um número considerável para um
lateral-direito. Na Seleção sentiu-se à vontade como nos clubes para
exercer uma liderança dentro e fora de campo, principalmente no
tricampeonato mundial de 1970, ao lado de Pelé e Gerson.
Como
jogador, Carlos Alberto Torres ainda teve uma breve passagem pelo
California Surf, até retornar ao Cosmos e encerrar a carreira em 1982.
Não demorou muito, no entanto, para o Capitão voltar a frequentar o
mundo do futebol, mas como treinador. Numa decisão ousada na época, o
Flamengo, em crise na tabela do Brasileirão, convidou Carlos Alberto
para ser o técnico. O time tinha sido campeão em 1982, mas passava por
mau momento naquele período. O Capita assumiu a equipe e a levou a uma
reação na tabela rumo ao tricampeonato brasileiro, na final sobre o
Santos, vencida por 3 a 0, num Maracanã com mais de 150 mil pessoas.
Ali
era o começo de uma carreira como treinador com altos e baixos. Sim,
Carlos Alberto não foi como técnico tão brilhante como era no gramado
com a bola nos pés. Mas teve momentos importantes. No Botafogo, comandou
uma equipe limitada tecnicamente rumo à conquista de uma competição
internacional, a Copa Conmebol, conquistada em 1993. A final foi contra o
Peñarol. Depois do 1 a 1 em Montevidéu, os dois times voltaram a
empatar, mas por 2 a 2, no Maracanã. A disputa foi para os pênaltis, com
vitória alvinegra por 3 a 1. Tanto ao lado de craques consagrados como
comandando jogadores jovens e desconhecidos, com ou sem braçadeira, o
Capita tinha liderança e estrela.
Deputados criaram comissão para avaliar possíveis alterações. Certame oferece salários de R$ 5.190 a R$ 25.406.
Do G1 TO
Fachada da Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Reprodução/ TV Assembleia)
As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa
foram suspensas por 15 dias no Tocantins. O anúnciou foi feito na noite
desta quinta-feira (20), pelo presidente da Casa, o deputado Osires
Damaso (PSC). O objetivo dos deputados é avaliar possíveis alterações
que se mostrem necessárias.
O edital foi publicado na quarta-feira (19), quando também tinham sido
iniciadas as inscrições. O certame oferece salários de R$ 5.190 a R$
25.406. Quando o concurso foi lançado, alguns deputados questionaram as
remunerações.
No site da Funrio, empresa contratada para realizar o certame, há um comunicado sobre o adiamento. As inscrições não estão mais disponíveis.
O anúncio da suspensão foi feito após um dia de negociações entre os
deputados estaduais. O presidente também informou que foi criada uma
Comissão Especial para acompanhar o certame.
De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos
parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha
(PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio (PR).
Conforme as informações da AL, a Comissão vai avaliar possíveis
alterações para que o certame respeite os princípios constitucionais da
moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.
Concurso
O certame oferece 91 vagas para ocupação imediata e 74 vagas para o
quadro reserva. Os cargos são para nível médio, técnico especializado e
superior. Os salários de nível médio são de R$ 5.190. O maior é para o
cargo de procurador, de R$ 25.406. As provas estavam marcadas para o dia
18 de dezembro.
O prefeito eleito de
Imperatriz, Delegado Assis Ramos (PMDB), segue anunciando os nomes que
irão compor sua equipe de governo durante seu mandato que inicia 1º de
Janeiro de 2016.
Assis Ramos anunciou mais quatro nomes entre técnicos e políticos que irão compor seu secretariado em sua gestão.
Entre os nomes anunciados está o do advogado Rodrigo do Carmo
(Procuradoria Geral), Francisco Vaz (Defesa Civil), Chiquinho França
(Fundação Cultural) e Rosa Arruda (Meio Ambiente), ela é da gerência
executiva do Ibama em Imperatriz.
O prefeito eleito irá desmembrar a Secretaria de Planejamento Urbano e
Meio Ambiente (SEPLUMA). Está confirmado o nome do vereador João Silva
(PRB) para Planejamento Urbano.
Na segunda-feira, o prefeito eleito havia revelado 15 nomes. Faltam
agora apenas os secretários de Infraestrutura, Receita e Mulher.
A segunda etapa foi adiada para dias 3 e 4 de dezembro.
Da redação: Valéria Sotão Data de publicação:
Já
está disponível na internet o resultado e gabaritos da primeira etapa
2016 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida). Veja aqui.
A
segunda etapa, que seria em 12 e 13 de novembro, foram adiadas para
dias 3 e 4 de dezembro. Nela será aplicada prova de habilidades
clínicas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais vai
enviar por e-mail as orientações para os participantes acessarem o
sistema.
Entre os países com mais aprovados na primeira etapa destacam-se Cuba, com 549 aprovações e Bolívia, com 285.
Alteração das Datas de Aplicação da Prova de Habilidades Clínicas- Revalida 2016.
Prezado(a) participante A avaliação de Habilidades Clínicas, prevista para os dias 12 e 13 de
novembro de 2016, fica adiada para as datas prováveis de 03 e 04 de
dezembro de 2016. No período a ser divulgado neste endereço e comunicado por e-mail,
conforme cadastro de inscrição, o participante deverá acessar novamente o
sistema de inscrição, portando seu código de identificação e senha,
emitir o boleto e efetuar o pagamento. O participante escolherá a
cidade onde realizará a segunda etapa do Revalida, conforme opções
disponibilizadas pelo INEP no site de inscrições e as vagas serão
preenchidas de acordo com o limite da capacidade dos locais de prova
escolhidos.
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, quatro policiais
legislativos, ou seja, que trabalham dentro do Congresso. Eles são
suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, indo até
a casa de Senadores e retirando as escutas telefônicas autorizadas pela
Justiça, segundo o telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo.
Ao
todo, a PF cumpriu treze mandados judiciais, sendo quatro de prisão
temporária, quatro de afastamento de função pública e cinco de buscas e
apreensões.
Ação desta manhã é um desdobramento da Operação Casa Cheia. Não há ainda apuração do prejuízo causado pelos criminosos.
A Polícia Federal realizou em conjunto com a Previdência Social e
Ministério Público Federal (MPF) a Operação Casa Cheia II na manhã desta
quinta-feira (20), em São Luís. Foram cumpridos 12 mandados judiciais,
dos quais dois de prisão preventiva, um de condução coercitiva e nove de
busca e apreensão. Não há ainda apuração do prejuízo causado.
A polícia investiga crimes de estelionato previdenciário, falsidade
documental e inserção de dados falsos em sistema de informações
realizados por uma associação criminosa no bairro Anjo da Guarda, em São
Luís. A investigação se concentrou na atuação dos intermediários e
agenciadores de benefícios fraudulentos. A ação desta manhã é um
desdobramento da Operação Casa Cheia deflagrada em maio deste ano em que
uma pessoa foi presa, quatro foram conduzidas coercitivamente e sete
mandados de busca e a apreensão foram cumpridos.
Segundo a PF,
havia indícios da participação de uma associação criminosa composta
inicialmente por um idoso, que se passava por terceiros, um agenciador,
que arregimentava pessoas e os encaminhava até Agências Bancárias, e
outros dois intermediários, que forneciam a documentação falsa.
Sucesso nas redes sociais ao escoltar Eduardo Cunha no aeroporto de
Brasília, o policial federal Lucas Valença também já emitiu opiniões
fortemente contrárias ao PT. Em post no Facebook de 26 de outubro de
2014, logo após a reeleição de Dilma Rousseff, ele afirmou que as urnas
do país foram fraudadas para manter o partido no poder.
“Não consigo sinceramente acreditar que o povo brasileiro reelegeu a
presidente Dilma! Por mais que certa parte da população tenha votado
nela, a despeito do seu despreparo, gagueira, insegurança, apoio de uma
massa de corruptos…Eu prefiro crer que a manipulação das urnas foi o
grande responsável por esse lastimável resultado”, disse.
Mas Valença não posta só polêmicas. No Instagram, dedica-se a
publicar fotos do dia a dia, que são acompanhadas por 25.000 seguidores.
A sentença emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Pará (TRE-PA), destaca que há dezenas de vídeos de
propaganda institucional publicados no Facebook oficial da Prefeitura,
com participação de Zenaldo e enaltecendo as qualidades da atual gestão
municipal.
Segundo a sentença, “não se trata apenas de
disponibilizar propaganda institucional em período vedado, mas, também,
de fazer uso do dinheiro público com o objetivo de promover o réu
Zenaldo Coutinho, em afronta ao princípio administrativo da
impessoalidade e um abuso de autoridade na forma de legislação
eleitoral”.
Da mesma forma, o documento enaltece, em
alegações finais, o “cabimento da cassação do registro dos réus,
inclusive pela reincidência” e “que eles já foram condenados em quatro
processos, bem como o fato de que as mídias ainda estavam disponíveis
quase dois meses após o início do período vedado”.
Visto como herói por um tempo, Cunha amarga o abandono dos aliados e vai para a cadeia
Do R7
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que teve o mandato cassado em setembro deste ano,
passou de peça-chave no processo de impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff (PT) para preso da Operação Lava Jato, acusado pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, pela
manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no
esquema na Petrobras.
Cunha foi um dos articuladores do impeachment, que começou meses antes
da saída oficial de Dilma ser efetivada no Senado. Em meados de 2015, no
papel de presidente da Câmara dos Deputados, Cunha rompeu com o governo
e colocou em votação as chamadas pautas-bomba, que, em geral, criavam
novas despesas para o governo federal e, ao mesmo tempo, arranhava a
imagem da então presidente da República. A estratégia deu certo: houve
diversas derrotas do PT no Congresso, o que afetou a governabilidade da
ex-presidente.
O pedido de impechment foi aceito por Cunha após o PT decidir não o
apoiar no processo de cassação contra ele na Comissão de Ética da
Câmara, em dezembro de 2015. Na época, o então presidente da Câmara
negou ligação entre a decisão dos deputados do PT e a dele. Meses
depois, a mesma Câmara que o apoiou durante o processo de afastamento de
Dilma, decidiu por sua cassação.
A figura de Cunha virou ícone durante a condução e articulação do
impeachment, quando ainda presidia a Casa. Como “algoz” de Dilma, o
ex-deputado chegou a ser ovacionado por movimentos sociais
pró-impeachment, como o MBL (Movimento Brasil Livre).
Se de um lado Cunha chegou a ser visto como um herói, a então oposição o
via como o mentor do que chamaram de “golpe” contra a ex-presidente,
que teria sido arquitetado ao lado de Michel Temer (PMBD).
A família de Cunha também passou a ser investigada pela Lava Jato. Sua
mulher, Cláudia Cruz, chegou a dar declarações de que nunca teve
conhecimento de onde vinha o dinheiro das suas contas no exterior e o
atribuía aos negócios do marido. O caso também respingou em sua filha.
Cunha chegou a chorar em meio a uma coletiva de imprensa quando falou
sobre sua família.
Em tom de “descartado” e considerado um peso para seu partido e aliados,
o ex-deputado passou os últimos meses tentando se defender das
acusações, garantindo estar sendo perseguido. Porém, nesta terça-feira
(18), o juiz Sérgio Moro deferiu o pedido de prisão preventiva, que foi cumprido nesta quarta-feira (19).
Existe uma expectativa de que Cunha faça novas revelações, que possam
ajudar a Polícia Federal a conseguir novas informações sobre esquemas de
corrupção.
Conteúdo extraído da https://www.facebook.com/assessoresimprensa/?fref=ts
Primeiramente, Parabéns!
Agora é preciso aproveitar até a data da posse (1º de janeiro de
2017) para criar o seu plano de governo, selecionar e orientar a equipe
de gabinete e definir as ações digitais que vão fortalecer a gestão do
seu mandato.
Lembre-se:
Zeca Carvalho - Jornalista - DRT/MA - 1041
A internet só vai ajudar aqueles que tiverem conteúdo – trabalho consistente que promove transformação social.
Você pode se questionar: Porque usar a internet?
Amplificar e popularizar o seu nome nas buscas do Google
Divulgar sua agenda de trabalho, propostas, atuações, entre outros
Se proteger de ataques maliciosos – principalmente crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação)
Criar um canal de comunicação e ouvidoria (pouco usado pela maioria dos políticos)
Proteja o Seu Mandato
Como Fazer?
Sendo assim, observe alguns itens importantes para a gestão do seu mandato digital.
Defina seu plano de ação (o que fazer, como fazer, datas de início e entrega, entre outros)
Selecione a sua equipe (jornalistas, publicitários, editores de
vídeo, programadores, consultor em marketing digital) de marketing
digital por competência e capacidade profissional
Use um gerenciador de dados durante todo o seu mandato – isso é
fundamental para avaliar o seu desempenho durante os 4 anos de mandato
Segmente o seu público alvo e mantenha um diálogo constante, semanal, com ele.
Invista em publicidade de todas as suas atividades – que são relevantes para os eleitores que votaram em você
Evite divulgações (vídeos, fotos) de reuniões burocráticas da
câmara. Foque no conteúdo que o seu público alvo gostaria de ouvir e
saber.
Diversifique os canais de comunicação (canal no youtube, transmissão no facebook, lista de transmissão whatsapp)
Crie um canal para ouvir o seu publico alvo e responda com vídeos, imagens ou áudios.
Seja consistente e use os seus 4 anos de mandato para se preparar para sua reeleição.
Não deixe o contato pessoal (fazer visitas, reuniões, promover debates). Invista no seu público alvo e fortaleça o seu eleitorado.
Eleito
no pleito, Júnior Tropical (PSD) perde o cargo de prefeito para Dr.
Washington (PT), que teve mais votos, mas havia tido registro de
candidatura indeferido
Dr. Washington (PT) teve registro indeferido na Lei da Ficha Limpa (Foto: Reprodução/internet )
SÃO
LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, na
manhã nesta sexta-feira (14), a candidatura de Dr. Washington Luís (PT)
de Oliveira ao cargo de prefeito de Bacuri. O entendimento da Corte
Eleitoral foi de acordo com o do juiz Eduardo Moreira, relator do
processo. Washington teve seus votos validados, o que modifica o
resultado da eleição no município. Neste pleito, o candidato que obteve o
maior número de votos válidos foi Júnior Tropical (PSD), com 2.833,
porém o mais votado havia sido o pedetista, que teve 4.961 votos,
concorrendo sub judice.
O registro da candidatura de
Washington Luís de Oliveira havia sido indeferido em razão de quatro
impugnações, todas fundamentadas no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, em
face da rejeição de suas contas de gestão financeira pela Câmara de
Vereadores, relativas ao exercício financeiro de 2010, quando ele era
prefeito da cidade.
Ele teve o registro indeferido na base, mas recorreu, concorrendo sub judice,
e venceu nesta sexta-feira no TRE, por 4 votos a 2. Agora, resta ao
candidato do PSD recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para
tentar anular os votos de Washington e, assim, forçar nova eleição.
Ao
TRE-MA, Washington Luís pedia reforma da sentença, argumentando que o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) tornou insubsistente o acórdão que
havia desaprovado suas contas de 2010. Ele alegou ainda que interpôs
recurso de reconsideração com efeito suspensivo junto ao TCE, estando
suas contas novamente sob análise do órgão técnico, porque as falhas
constantes no parecer do TCE não seriam vícios insanáveis nem atos
dolosos de improbidade administrativa.
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Decisão da Justiça atendeu ação do MP, que também busca assegurar funcionamento de serviços públicos essenciais
Prefeita
Malrinete Gralhada será responsabilizada por ato de improbidade e pague
multa de R$ 5 mil se descumprir decisão (Foto: Divulgação)
SÃO
LUÍS – Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da
Promotoria de Bom Jardim, a Justiça deferiu liminar contra o Município
de Bom Jardim e a empresa Auto Posto Varão para que regularizem o
contrato de fornecimento de combustível para abastecimento de veículos
da Prefeitura, sobretudo os destinados aos pacientes que realizam
tratamento de hemodiálise em Bacabal e em São Luís.
O juiz titular
da comarca, Raphael Leite Guedes, determinou que, em caso de
descumprimento, a prefeita Malrinete Gralhada seja responsabilizada por
ato de improbidade e pague multa de R$ 5 mil. Quanto ao Posto Varão a
penalidade prevista, caso não forneça o combustível solicitado pela
administração municipal, é de responsabilização penal por crime de
desobediência e multa diária no valor de R$ 10 mil.
Com a ação, o
Ministério Público buscava obrigar o município a manter a prestação dos
serviços públicos e o estabelecimento comercial a continuar fornecendo
combustível de forma suficiente para atender as demandas rotineiras da
administração, principalmente as de pacientes que fazem tratamento com
hemodiálise fora da cidade.
Denúncias
Segundo
o promotor Fábio Santos de Oliveira, a manifestação foi motivada devido
a denúncias de que o município e o Auto Posto Varão deixaram de
fornecer combustível para os veículos da prefeitura, o que tem impedido
alguns pacientes de realizarem hemodiálise nas cidades mencionadas.
Conforme
o membro do Ministério Público, as pessoas prejudicadas foram à
Promotoria para relatar o problema, revelando, inclusive, o temor de que
venham a morrer, devido à ausência do tratamento, já que precisam se
deslocar do município três vezes por semana.
Diante do ocorrido, o
promotor notificou o município, no dia 5 de outubro, para que prestasse
informações, em 24 horas, acerca do caso. Mas até o dia 11, a
Prefeitura não se manifestou. “Isso demonstra seu total descaso com a
saúde e a vida dos pacientes. Diante da gravidade dos fatos, não há
outro caminho a seguir, senão o de judicializar esta demanda”,
justificou Fábio de Oliveira.
Além dos pacientes de hemodiálise,
também estão sendo afetados outros serviços municipais cujos veículos
são abastecidos pela empresa, a exemplo das ambulâncias, abastecimento
da merenda escolar, Conselho Tutelar e de todos veículos vinculados às
Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Ministério
Público argumenta também que o Auto Posto Varão não pode suspender o
fornecimento de combustível por rescisão de contrato, já que este só
poderia ser rescindido após a empresa ficar 90 dias sem receber a devida
contrapartida financeira do município, de acordo com a Lei 8.666/93.
“Não há falta de pagamento dos produtos fornecidos ao Município de Bom
Jardim, muito menos atraso há mais de 90 dias. Além disso, (a empresa)
deveria abrir procedimento para resultar na rescisão”, esclarece o
promotor.
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Este é um dia de muita tristeza para este blogueiro. Chegaram ao meu
conhecimento informações fidedignas e verossímeis de que Lula pode ser
preso a qualquer momento em um verdadeiro show que está sendo armado
pela Globo em consórcio com a Lava Jato.
Toda grande imprensa já tem os detalhes da operação. Não será de espantar se a prisão ocorrer na próxima segunda-feira.
A prisão terá sido antecedida por sucessivos indiciamentos do
ex-presidente, engendrados para “ir preparando o espírito” da população.
Após a prisão, o juiz Sergio Moro sentenciará Lula rapidamente –
talvez até neste ano – e até meados do ano que vem ele será condenado em
segunda instância. Os acertos todos já foram feitos.
Os golpistas consideram que haverá uma comoção pública com as medidas
de supressão de direitos e eliminação de programas sociais que vêm por
aí e, nesse contexto, o recall de Lula ressurgirá com força inaudita.
Este momento está sendo considerado o ideal para prender Lula porque a
maioria da sociedade ainda está com muita raiva do PT e essa raiva
tende a se diluir conforme for ficando claro que o golpe foi dado para
tomar do povo os benefícios dados justamente pelo PT.
Lula e companheiros mais próximos serão levados para Curitiba, onde a
possibilidade de grandes movimentos populares de reação ao ato de
arbítrio será menor.
Não há muito mais a dizer além de que, se este país não reagir a esse
arbítrio, prisões políticas não vão se resumir a Lula. A prisão de Lula
desencadeará uma caça às bruxas para encarcerar todos os principais
opositores do consórcio radical de direita que tomou o poder.
A prisão de lideranças políticas de esquerda será vital para impedir grande derrota da direita em 2018.
O plano é fazer com que a urna eletrônica só tenha candidatos fortes
de direita, daqui a dois anos. Os únicos candidatos de esquerda serão os
bobões do PSOL e do PSTU, que não terão chance.
Com a implementação de medidas de terra arrasada como a PEC 241, a
“volta por cima” do PT é dada como certa pelos golpistas, por isso
querem prender Lula e quantas lideranças de esquerda puderem enquanto
ainda estão fortes, pois os golpistas tucanos e peemedebês logo estarão
arrasados politicamente, com suas políticas genocidas no governo
federal.
Infelizmente, minha fonte é segura. E nem fui pego de surpresa. Eu
tinha certeza de que isso estava para acontecer. A informação que me foi
passada só me surpreendeu pelo timing; eu achava que o golpe final
seria dado no ano que vem.
Contudo, faz sentido prender Lula agora. Daqui a alguns meses a PEC
241, a retirada de direitos trabalhistas, a reforma da previdência, a
terceirização e o arrocho de programas sociais vão tornar inaceitável a
prisão daquele para o qual o Brasil se voltará em meio à política de
terra arrasada que tucanos e peemedebistas estão preparando.
Eis que exorto a cada um dos que me acompanham nesta jornada de 11
anos para que não apenas divulgue este alerta, mas para que se preparem
para lutar. O Brasil está sob uma ditadura e temos que denunciar isso ao
mundo. Só a pressão internacional pode nos ajudar.
O gesto imortal de Carlos alberto Torres após a conquista do tri pelo Brasil 1970 (Foto: Agência AP)
![A Polícia Federal informou que não está cumprindo mandados em residências ou gabinetes de parlamentares.]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAjdJOv.img?h=75&w=100&m=6&q=60&u=t&o=t&l=f"} "Senado - Foto: Ana Volpe/Agência Senado")
