Emissão da carteira de identidade gratuita está disponível.
Agora a primeira via do documento é gratuita, em função da Lei 12.687
Depois de 15 dias, voltou ao normal nesta segunda-feira (06) a emissão
da carteira de identidade no Maranhão. Agora a primeira via do
documento é gratuita, em função da Lei 12.687, de 18 de julho de 2012,
sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.A demora na liberação de um documento tão importante para vida do cidadão levou dezenas de pessoas logo cedo ao Viva Cidadão de Imperatriz. “Eu estive aqui várias vezes. Hoje (segunda-feira) cheguei antes das sete horas, mas o sistema mesmo só veio entrar por volta das dez horas. Tenho um problema no banco e fui informado que, com a identidade que tenho, não posso reabrir minha conta. Só saio daqui com minha carteira nova”, desabafa o sorveteiro João de Deus.
De fato, houve uma demora no atendimento que começou propriamente a partir das 10h. Antes, apenas divisão de senhas e orientações. Segundo a recepção do Viva Cidadão, são agendados 15 atendimentos por hora e a procura foi intensa desde cedo da manhã, mas não houve tumultos. No balcão de informações, as recepcionistas também esclarecem: as pessoas que precisam da emissão de uma segunda via deverão pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.
A mãe Meirisvan Cruz diz que veio tirar identidade da filha, por prevenção. “Ela tem oito anos, não é urgência, mas já estou prevenindo. Já pensou se eu precisasse e tivesse acontecido o que aconteceu?”, indagou. Ela disse ainda que a gratuidade do documento é um enorme benefício aos mais necessitados.
Suspensão
O serviço ficou suspenso porque o Maranhão não estava preparado para as novas normas, conforme a Secretária de Segurança Pública (SSP). O órgão informou que a administração estadual teve que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida.
A SSP disse ainda que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.
Fonte/jornanalcorreiopopular - Por Rodrigo Reis
