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 Convênio de Cooperação Técnico-Financeira.

PREFEITURA   MUNICIPAL   DE   AÇAILÂNDIA - MA
RESENHA DO CONTRATO Nº 095/2012. PROCESSO Nº 4630/
2012-SEDUC - Convênio de Cooperação Técnico-Financeira que en-
tre si celebram o Estado do Maranhão por meio da Secretaria de Estado
da Educação-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Açailândia, CNPJ Nº
07.000.268/0001-72. OBJETO: Implementação do processo de
municipalização do ensino fundamental. DOS RECURSOS: R$
738.003,38; sendo 50% no ato da celebração do convênio e o demais
50% mediante a comprovação parcial da 1º parcela. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade/operação especial:0944-apoio fi-
nanceiro ao desenvolvimento da gestão escolar; fonte de recursos
0105(fundeb); PI; Municipaliz; natureza da despesa:33.40.41; item
41.401.projeto/atividade/operação especial:0948-apoio financeiro a
assistência alimentar; fonte de recursos:0102(tesouro estadual);
pi;apoioalimen; natureza da despesa;33.40.41;item;41.401.VIGÊNCIA.
até 31/12/2012 contados a partir de sua assinatura. DATA
DEASSINATURA: 27 de junho de 2012; JOÃO BERNARDO DE
AZEVEDO BRINGEL e ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS.
DO-MA