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Emissão da carteira de identidade gratuita está disponível.

Agora a primeira via do documento é gratuita, em função da Lei 12.687

Depois de 15 dias, voltou ao normal nesta segunda-feira (06) a emissão da carteira de identidade no Maranhão. Agora a primeira via do documento é gratuita, em função da Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

A demora na liberação de um documento tão importante para vida do cidadão levou dezenas de pessoas logo cedo ao Viva Cidadão de Imperatriz. “Eu estive aqui várias vezes. Hoje (segunda-feira) cheguei antes das sete horas, mas o sistema mesmo só veio entrar por volta das dez horas. Tenho um problema no banco e fui informado que, com a identidade que tenho, não posso reabrir minha conta. Só saio daqui com minha carteira nova”, desabafa o sorveteiro João de Deus.

De fato, houve uma demora no atendimento que começou propriamente a partir das 10h. Antes, apenas divisão de senhas e orientações. Segundo a recepção do Viva Cidadão, são agendados 15 atendimentos por hora e a procura foi intensa desde cedo da manhã, mas não houve tumultos. No balcão de informações, as recepcionistas também esclarecem: as pessoas que precisam da emissão de uma segunda via deverão pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.

A mãe Meirisvan Cruz diz que veio tirar identidade da filha, por prevenção. “Ela tem oito anos, não é urgência, mas já estou prevenindo. Já pensou se eu precisasse e tivesse acontecido o que aconteceu?”, indagou. Ela disse ainda que a gratuidade do documento é um enorme benefício aos mais necessitados.

Suspensão

O serviço ficou suspenso porque o Maranhão não estava preparado para as novas normas, conforme a Secretária de Segurança Pública (SSP). O órgão informou que a administração estadual teve que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida.

A SSP disse ainda que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.

Fonte/jornanalcorreiopopular - Por Rodrigo Reis