A LOA, Lei
Orçamentária Anual estima as receitas que o governo espera arrecadar
durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. É o
Orçamento propriamente dito, que apresenta o planejamento do governo,
suas intenções e prioridades, traduzidos em ações com as respectivas
dotações de recursos. O prazo de vigência é anual.
A
LOA votada na ultima semana na câmara municipal de Açailândia fixa os
gastos da prefeitura no ano de 2015, em 300.000.00,00 trezentos milhões
de reais no exercício financeiro de 2015.
Varias
emendas foram produzidas pela comissão de orçamento após ouvir
entidades da sociedade organizada, visando aumentar dotações
orçamentarias para ferramentas sociais ligadas às redes de proteção
sociais.
Ainda
foi apresentada uma emenda supressiva do Artigo 8 º que excluiu a
autorização de operação de credito por antecipação de receita até no
percentual de 25% da receita orçamentaria
Por ultimo uma emenda substitutiva do Artigo 7 º quem reduziu a autorização automática de credito suplementar de 100%, para 25%
Após
a leitura a presidente Lenilda colocou em discursão e posterior votação
e apenas o vereador Canela votou contrario a aprovação da Lei de
diretrizes Orçamentarias.
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