Inep diz que ao menos 6,1 milhões de inscrições estão confirmadas. Mas outras 1,4 milhão de pessoas ainda podem entrar com recurso até dia 25.
A edição 2017
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o menor
número de inscrições confirmadas desde 2013. Neste ano, o governo diz que ao
menos 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as provas. Mas esse
número pode subir, já que outros 1,4 milhão tem direito a recurso para tentar a
isenção da taxa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) mudou neste ano os critérios de isenção. O órgão incluiu
no sistema um cruzamento de dados entre a declaração de carência e os dados do
governo federal sobre famílias carentes. Por isso, subiu o total de pedidos de
isenção recusados no Enem.
Após a
reclamação dos candidatos, o Inep fez um acordo com o Ministério Público
Federal para dar um prazo para que esses inscritos possam
recorrer e comprovar seu direito à isenção.
Além dos
problemas com a isenção, o total de inscritos caiu porque oEnem não poderá mais ser usado como
diploma de conclusão do ensino médio. Agora, essa função ficará
com o o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja).
No ano passado,
8.627.194 pessoas confirmaram a inscrição após o prazo de pagamento da taxa. No
Enem 2015, esse número foi de 7.746.057 pessoas. O recorde histórico de
inscrições confirmadas aconteceu no Enem 2014: foram 8.721.946 inscrições
confirmadas após o prazo.
Direito à isenção
Antes, a isenção era automática para alunos concluintes
do ensino médio. E havia ainda a possibilidade de autodeclaração de carência.
Agora, isso
mudou. A isenção é válida para pessoas que se encaixem em uma de três
categorias:
·
Estudantes
matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o
terceiro ano do ensino médio;
·
Pessoas de
famílias com renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham
cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em
escola da rede privada;
·
Pessoas
inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família,
em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou com renda
familiar mensal de até 3 salários-mínimos.
Segundo Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento
do Inep, o órgão percebeu que muitos candidatos justificaram seus pedidos de
isenção de forma " aleatória" e os dados informados não
"bateram" com o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o
Inep, só podem recorrer os candidatos que pediram a isenção, não conseguiram a
isenção, mas não efetuaram o pagamento da taxa de
R$ 82. Ainda segundo o governo federal, o Inep não vai avaliar
todas as 1,4 milhão de inscritos: só serão avaliados os casos dos candidatos
que enviarem os documentos exigidos para o e-mailisencaoenem@inep.gov.br.
Travestis e transexuais
Os travestis, transexuais ou demais candidatos e
candidatas que desejam receber tratamento pelo seu nome social, e não civil,
durante o exame,devem fazer a solicitação específica
para isso. O prazo para isso termina às 23h59 do próximo domingo
(4). A solicitação deve ser feita pelo site http://enem.inep.gov.br/participante.
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