Município pode aumentar carga horária de servidores sem acréscimo salarial

Segunda, 22 de junho de 2015.

Os entes municipais possuem autonomia para aumentar a jornada semanal de seus servidores sem a necessidade de reajuste dos salários. Esse foi o parecer da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao avaliar um processo movido por professores do Município de Padre Bernardo (GO) contra a prefeitura.

Para o relator, o desembargador Francisco Vildon Valente, a ação é improcedente. “Respeitadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, o ente municipal possui autonomia administrativa para organizar seu funcionamento, alterando a carga horária dos seus servidores, segundo critérios de conveniência e oportunidade, para o fim de melhor atender aos interesses da coletividade”, destacou.

Inicialmente, os docentes municipais cumpriam a carga horária de 30 horas semanais. Todavia, quando a Portaria 136/2009 entrou em vigor a jornada aumentou para 40 horas por semana. Eles pleitearam, então, o aumento proporcional do salário na 2ª Cível da Comarca de Padre Bernardo, negado pelo juiz Henrique Santos Neubauer.

Justificativa

Segundo Valente, não houve fatos novos que possibilitassem a reforma da decisão monocrática anterior. O magistrado explicou que os professores têm regime de trabalho não contratual, mas institucional, estabelecido pela Lei 10.460/1988 e pela Lei Municipal 3/1992 e ambas as normativas estabelecem 40 horas semanais de trabalho.

Agência CNM, com informações do TJ-GO

Liberdade de imprensa - Novas ameaças a jornalistas são registradas em São Paulo, Minas Gerais, Ceará e no Maranhão.

Nesta semana novos atentados à liberdade de imprensa foram registrados no Brasil. Em Santana do Parnaíba (SP), no dia 8, uma equipe da Rede Record foi ameaçada em um restaurante. Nos dias 9 e 10, em Barão de Cocais (MG), o jornalista Guilherme Assis foi ameaçado de morte. No dia seguinte, em Frutal (MG), a repórter Paola Silveira foi impedida de trabalhar pelo chefe do 7º Pelotão do Corpo de Bombeiros. Também no dia 11, em Sobral (CE), o repórter fotográfico Wellington Macedo de Souza recebeu ameaças por telefone após um policial publicar informações sobre o profissional no Facebook. No dia 8, os jornalistas, Leandro Stoliar (repórter), Rogério Gomes (cinegrafista) e André Carvalho (assistente) foram ameaçados em um restaurante de Santana do Parnaíba (na região da Grande São Paulo), quando gravavam reportagem sobre a existência de um frigorífico clandestino existente na cidade. O estabelecimento comercial seria um dos que receptavam a carne “clandestina”. Quando faziam a gravação para uma série especial da TV Record, foram hostilizados e ameaçados por dois agressores identificados posteriormente, pela própria produção da TV Record, como Djalma e Gélio Olinto, que supostamente teriam ligações com a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Ambos possuem passagens pela polícia. Os agressores simularam estar armados, diziam que o que os jornalistas estavam gravando era “uma porcaria” e que iriam quebrar o equipamento, fato que não se consumou porque o dono do estabelecimento solicitou que não houvesse agressões contra os trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo repudiou as ameaças. Em Açailândia, o jornalista Orlando Menezes, vem sendo ameaçado quase que diariamente. Muitas vezes ao  vivo em seu programa na TV CIDADE- BAND. O problema está ficando sério, alguma providencia tem ser tomada para não acontecer o pior.

Noticias enviadas pelo SINAPRO- MARANHÃO. Impugnação de edital no Maranhão

Um verdadeiro furdunço tomou conta do processo para a escolha das agências que responderão pela comunicação no governo Flávio Dino. A apresentação dos resultados, marcada para a manhã da segunda-feira (15), foi transferida sem muitas explicações para o horário da tarde.

Depois de cinco horas de atraso, a Comissão Central de Licitação (CCL) finalmente deu sequência à abertura dos envelopes que classificaram as agências Clara Comunicação, AB Propaganda e Marketing e Mallmann Marketing.

O que mais causou estranheza, porém, foi a recusa da CCL em apresentar o relatório da subcomissão técnica com as notas individualizadas e justificativas para pontuação em cada item do edital.

As agências prejudicadas com a decisão pretendem apresentar recursos e não descartam a possibilidade de questionar judicialmente o resultado da licitação.

Até Zeca Pinheiro duvida II

As agências de Félix Alberto (Clara), Alex Brasil (AB) e Carlos Mallmann (Mallman) desbancaram outras 17 concorrentes, dentre as quais a gigante dos sócios Antônio Lavareda e Duda Mendonça (Blackninja) e a Eurofort Comunicação – dona da conta do Governo do Rio de Janeiro.

Republica…

O curioso é que nos itens capacidade de atendimento, repertório e solução de cases de comunicação, quase todas as agências obtiveram a média de 35 pontos. A exceção foi a CCA Comunicação e Propaganda, que alcançou a nona colocação, com 34,4.

… nização

Longe do mercado há uma década, a Mallmann Marketing — avaliada no mesmo patamar da Blackninja — sequer tem site institucional. Possui apenas uma página no Facebook, que começou a ser alimentada na véspera do certame para a comunicação do estado. A empresa é ligada ao ex-secretário Ricardo Murad.

7×1

Nos corredores do Sistema Mirante de Comunicação, o resultado da licitação comunista foi comemorado como vitória em final de copa do mundo.

PRF: homem é preso com mandado de prisão em aberto

 DIVULGAÇÃO PRF

Marcos Antônio foi preso em Açailândia na tarde dessa segunda.

Foto: Divulgação/ Assessoria

AÇAILÂNDIA – Marcos Antônio de Ângelo foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), após uma abordagem na tarde dessa segunda-feira (15), na rodovia BR-222, no km 667, em Açailândia.

De acordo com informações da PRF, o homem estava num veículo com licenciamento atrasado. Os polícias ao consultarem a documentação de Ângelo constataram que ele tinha dois mandados de prisão em aberto, sendo um por tráfico em Campo Grande (MT), e outro, por roubo na cidade de João Lisboa.

A PRF suspeitou ainda que o chassi do carro que Ângelo dirigia, também era adulterado.

O homem foi apresentado na Delegacia de Polícia de Açailândia.

Matutos do Rei de Açailândia vence Arraiá da Mira 2015 e se torna tri-campeã

Posted: 15 Jun 2015 07:35 AM PDT

Composta por cerca de 100 integrantes, com oito anos de existência e tendo enfrentado 40 pódios, sagrando-se campeã de dezenas deles, levando o primeiro lugar em disputas municipais, regionais e estaduais, inclusive o primeiro lugar na sexta edição do Arraiá da Mira em 2014, a Quadrilha Junina Matutos do Rei venceu o Arraiá da Mira 2015 e agora é tri-campeã.

O grupo junino é formado por jovens de Açailândia e abriu o evento neste sábado (13), realizado no estacionamento do Imperial Shopping, em Imperatriz. Foram três dias de muitas apresentações com quadrilhas de diferentes cidades do Maranhão.

O tema da quadrilha foi "A receita do líquido sagrado", e trata sobre um personagem do folclore nordestino, que descobre uma bebida sagrada. Para o líder do grupo, Jhonatan Polary a vitória foi fruto de muito trabalho e dedicação. "Nos dedicamos muito nos ensaios e vinhemos confiante para o evento, esta vitoria é nossa maior recompensa, saber que o público e jurados gostaram nos deixa realizados", afirmou.

Matutos do Rei começou a brilhar nacionalmente em 2011, quando participou do Nordestão, em Fortaleza-CE. Em 2012 esteve no Globo Nordeste, em Recife, em 2013 disputou o Nacional de Quadrilhas, em Palmas - TO. Foi campeã em 2009 do Tradicional Arraiá Regional de Cajueiro e agora representará novamente o Maranhão no festival de quadrilhas da Globo Nordeste.

http://www.maranhaoemfoco.com/

DESEMBARGADOR DO TJ/MA TEM NOME CITADO EM BOATOS.

Nas ultimas semanas, o apresentador Orlando Menezes tem comentado no seu programa diário (dás 13hs30 ás 14hs30 na TV Cidade Band), dos diversos boatos envolvendo a justiça Maranhense.

No programa desta terça, dia 09, o apresentador desmentiu boatos espalhados pelo grupo político do prefeito em exercício  Juscelino Oliveira, dando conta que havia um acerto com Desembargador Marcelino Chaves Everton, para que o mesmo suspendesse  os trabalhos da comissão processante da câmara municipal de Açailândia que pretende cassar o mandato da prefeita Gleide Santos.

Orlando Menezes comentou em seu programa que estão usando indevidamente o nome do citado Desembargador na intenção de colocar dúvidas no trabalho, imparcialidade e lisura dos membros do TJ/MA.  O Apresentador  foi mais além  e disse não acreditar que o tribunal desfaça a decisão do juiz monocrático da comarca de Açailândia, que bem fundamentado apontou (08) oitos falhas, comprovando assim que a comissão processante está cheia de vícios.

O Jornalista ainda defendeu a justiça, dizendo que embora o grupo do prefeito em exercício tenha espalhado esses boatos, naquele momento, teria acabado de sair uma decisão do TJ por indeferir o pedido de mandado de segurança com tutela para a suspensão da liminar que culminou com a suspensão dos trabalhos da comissão processante.

Os fatos serão esclarecidos ainda esta semana, os vereadores prometem entrar com um novo pedido no TJ, e dessa vez encaminhar ao Desembargador Marcelino Chaves Everton.

josinaldosmille@hotmail.com

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ACIDENTE DE TRÂNSITO - Jornalista morre em acidente de trânsito na BR-222

•  IMIRANTE IMPERATRIZ
•  02/06/2015 às 09h17

Léo Oliveira trabalhou em várias emissoras de Imperatriz.

Foto: Divulgação/ WhatsApp

IMPERATRIZ – O jornalista Léo Oliveira morreu em um acidente de trânsito na BR- 222 na madrugada desta terça-feira (2), na região de Santa Luzia do Tide.

De acordo com informações de colegas de profissão, Léo teria tentado desviar de um buraco na rodovia, momento em que o carro invadiu a pista contrária, causando um choque frontal com um caminhão boiadeiro que trafegava em sentido oposto.

O profissional de comunicação, ainda, foi socorrido a um hospital da região onde não resistiu. A morte dele foi atestada pelos médicos às 3h40.

Léo Oliveira era muito conhecido em Imperatriz onde trabalhou como repórter e apresentador de programas na TV Difusora Sul, CRC (Band), Nativa e TV Tocantins, entre outros, em sua maioria, em programas independentes e assessoria para políticos. Atualmente ele era trabalhava num programa sobre o mundo rural.

LATROCÍNIO - Mulher é assassinada próximo ao Fiqueninho em ITZ.

•  IMIRANTE IMPERATRIZ
•  02/06/2015 às 08h13

O desaparecimento da moto da vítima reforça a hipótese de latrocínio.

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Divulgação / WhatsApp

IMPERATRIZ – Edilene Castro foi assassinada durante um assalto no início da manhã desta terça-feira (2), na rua Simplicio Moreira, próximo ao Fiqueninho, no bairro Nova Imperatriz.

De acordo com informações da Central de Operações da Polícia Militar (Copom), o suspeito de praticar o homicídio efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça da vítima, que morreu no local.

O criminoso, segundo as primeiras informações, conseguiu roubar a motocileta biz da vítima, o que configura o crime de latrocínio.