Açailândia - Mais de 40 mil famílias recebem o Bolsa Família em Açailândia, e para que todas continuem com direito ao benefício, a prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), já iniciou o recadastramento anual das famílias. O prazo vai até o dia 30 de Agosto, e além dos pontos fixos, nos Centros de Referência de Atendimento Social dos bairros e no Centro de Atendimento de Programas Sociais, o CAPS do Centro, as equipes da SEMAS, percorrem os bairros da cidade, orientando a respeito do recadastrando das famílias.
O objetivo, segundo a secretária Zetinha Sampaio, é tentar evitar que os benefícios sejam cancelados pela falta do cadastro. “Hoje sei que as famílias precisam muito desse benefício, mas às vezes se esquecem do cadastro anual e temos que formar equipes para percorrer os bairros da cidade, para evitar os cancelamentos”, disse.
A secretária de Ação Social, Zetinha Sampaio, também disse que, o Bolsa família é importante como porta de saída das famílias da situação de pobreza e ao mesmo tempo de entrada para a qualificação profissional por meio do Pronatec e para outros programas sociais como o de moradia, (Minha casa, Minha vida). Zetinha explica ainda que as condicionalidades para que os pais recebam os seus benefícios, precisam de um acompanhamento da saúde, do histórico escolar e a participação nos programas de assistência social. “O Pronatec foi ampliado e qualifica de fato toda a família, o que possibilita maior acesso ao mercado de trabalho. Na área da saúde, crianças e gestantes são beneficiadas diretamente com o acompanhamento e crianças têm que ser mantidas na escola e com frequência comprovada”, concluiu.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O programa possui três eixos principais: a transferência de renda que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares, como os profissionalizantes, que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os todos os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. Os benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, com o número de crianças e adolescente até 17 anos.
Esse dinheiro faz a diferença para quem recebe. Só neste ano, o governo federal com o PRONATEC, em parceria com a Prefeitura Municipal de Açailândia, ofertaram mais de mil vagas em diferentes cursos, fazendo assim inúmeros novos segurados do CADúnico e puderam entrar nos novos benefícios, nos quais se inclui a formação.
O PRONATEC Brasil Sem Miséria é coordenado em nível local pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) que vem realizando uma grande mobilização para assegurar que o maior número de pessoas possam ser contempladas com as inúmeras vagas para cursos de formação profissional nas áreas de cabeleireiro, costura, bordados, pinturas, dentre outras opções, inclusive para o trabalhador rural.
O interessado em participar do PRONATEC deve estar cadastrado no CADúnico, o que pode ser feito na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). São atendidas pessoas na faixa etária dos 16 aos 59 anos, e não há limite para matrícula por família. Após a conclusão de um curso o beneficiário pode inscrever-se em outro.
As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços oferecidos pelo SEMAS, do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.
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