Açailândia – Várias famílias ocupavam uma área nobre do município já havia mais de ano, onde várias casas de madeiras cobertas de telhas já haviam sido levantadas – Grande parte dessa mesma área, localizada nas proximidades da Vila Progresso II, e onde hoje está sendo construída uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento, está localizado vários prédios de o chamado Poder Judiciário como o Fórum Judicial, onde funcionam todas as comarcas do município; o Fórum Eleitoral e as Promotorias Públicas.
A ação de reintegração de posse foi impetrada pelo município de Açailândia no ano de 2012, com liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Angelo Antonio Alencar dos Santos, da Comarca de Açailândia, no mesmo ano, no entanto, essa decisão não havia ainda sido cumprida.
No ano passado essa decisão foi reiterada, e na manhã desta terça-feira (29), acompanhados da Polícia Militar, dois Oficiais de Justiça fizeram cumprir a decisão judicial e retiraram todas as famílias da área invadida.
Nos últimos 30 dias, todas as famílias foram visitadas pela Secretaria de Ação Social de Açailândia, quando foram avisadas da decisão judicial e foi colocado à disposição daquelas pessoas equipamentos da prefeitura, necessários para a realização das mudanças, desde os móveis, até o material usado para o levante das casas. Um cadastro também foi realizado para que essas famílias, caso atendam as exigências do governo federal, possam ser beneficiadas no Programa Minha Casa Minha Vida – 3000 mil casas populares deverão ser entregues á população em meados do mês de agosto deste ano – a preocupação da prefeita Gleide Santos é com o destino dessas famílias, que na sua grande maioria sofrem com o déficit habitacional do município que cresceu com o aumento populacional e o desenvolvimento da cidade.
Como algumas famílias não atenderam ao aviso para saída voluntária da localidade, foi usada a força policial para o cumprimento da decisão judicial. Mesmo assim, a reintegração de posse aconteceu de forma tranquila e ordeira.
Outras áreas do município invadidas por populares deverão ter o mesmo resultado, pois outras ações de reintegração de posse já tramitam na 1ª Vara de Açailândia e podem ser cumpridas a qualquer momento.
Decisão Judicial:
por Wilton Lima
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