Deu no Correio Braziliense: decisão do TSE pode deixar Waldir Maranhão inelegível
Brasília – O entendimento do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de que políticos com as contas de campanha rejeitadas
ficarão fora da corrida eleitoral tem potencial para deixar inelegíveis
deputados federais como Paulo Maluf (PP-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA), e
também os distritais Benedito Domingos (PP), Raad Massouh (PPL) e
Wellington Luiz (PPL), os dois últimos licenciados para exercer cargos
de secretário no GDF.
Waldir Maranhão pode virar ficha-suja
No dia seguinte à definição do TSE, que, na quinta-feira, editou a
resolução que será aplicada nas eleições deste ano, juristas avaliaram
que centenas de vereadores e prefeitos ficarão impedidos de concorrer à
reeleição. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já iniciaram
levantamentos para identificar um a um os casos de políticos com a
contabilidade desaprovada.
No julgamento de quinta-feira, a corregedora do TSE, Nancy Andrighi,
afirmou que há 21 mil casos de rejeição de contas de eleições
anteriores. Ela, porém, não divulgou a relação de políticos nessa
situação. Um dos casos mais emblemáticos de políticos que ficariam fora
do pleito de 2012 é o de Maluf. No fim de 2010, ele se livrou das garras
da Lei da Ficha Limpa, após ter uma condenação suspensa pela Justiça
paulista, mas agora correrá o risco de ser barrado caso resolva se
candidatar.
O ex-prefeito de São Paulo tem dito que não será candidato à
prefeitura paulistana, cargo que disputa com frequência, mas, se os
efeitos da resolução se estenderem até 2014, ele poderá ficar impedido
de concorrer a mais um mandato na Câmara. O TRE paulista desaprovou as
contas de Maluf, sob o argumento de que ele teria deixado de registrar
os serviços prestados por uma empresa que confeccionou placas
adesivadas, ao custo de R$ 168 mil. Advogado de Maluf, Eduardo Nobre diz
entender que seu cliente não está inelegível, uma vez que ainda aguarda
o julgamento de um recurso no TSE.
Recursos
Os casos dos três deputados distritais citados acima são semelhantes.
Todos recorreram contra as decisões do TRE-DF, que rejeitou as suas
contas. Licenciado da Câmara Legislativa para ser secretário de Micro e
Pequenas Empresas, Raad diz ter a convicção de que será absolvido pelo
TSE. “Não cometi nenhum crime. Meu erro foi administrativo”, justificou.
Wellington Luiz e Benedito culparam seus contadores pela reprovação das
contas.
“Seria um absurdo eu ficar inelegível, dada a irrelevância do fato de
eu não ter relacionado os veículos que usei na campanha. Foi um erro
formal do meu contador. Foi com base nisso que o TSE me absolveu por 7 a
0 no pedido de cassação de mandato”, disse o deputado licenciado
Wellington, atual secretário de Condomínios do DF. Por meio de sua
assessoria, Benedito destacou que seu contador não incluiu na prestação
de contas o trabalho feito por voluntários. O gabinete de Benedito
informa ainda que não pretende se candidatar em 2014.
Por Diego Abreu, do Correio Braziliense:
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