Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil ao mês
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realiza pagamentos
milionários a seus magistrados. A folha de subsídios da corte mostra que
desembargadores e juízes de primeiro grau, mesmo aqueles que acabaram
de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$
150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por 'vantagens
eventuais'. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano,
R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos
revela que em dezembro de 2011 o mais abastado dos desembargadores
recebeu R$ 511 mil. Em dezembro de 2010, outro magistrado recebeu
depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um
terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores
receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores
a R$ 200 mil.
A contabilidade da toga fluminense indica que os
valores globais oscilam muito, sempre para cima, porque ora uma
determinada vantagem é reconhecida, ora outra é concedida. Por exemplo,
vendem férias que alegam não ter desfrutado. Dois meses de férias por
ano eles têm direito. O TJ invoca emaranhado de leis estaduais e
federais, além de decisões dos tribunais superiores, para justificar os
supercontracheques.
O próprio TJ, em obediência à Resolução 102 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - norma que impõe transparência aos
tribunais -, tornou pública a remuneração dos juízes de primeiro grau e
dos desembargadores. Mas os nomes estão sob o manto do sigilo.
Dados
de novembro de 2011 mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam
valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro
ganharam mais de R$ 100 mil cada - um recebeu R$ 152.972,29.
Em
setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23
foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66;
outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques
superiores a R$ 80 mil e casos em que valores superam R$ 100 mil.
Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.
A
folha de pagamentos do tribunal revela que, além do salário,
magistrados têm direito a extenso rol de benefícios, como
auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda
de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição,
auxílio-alimentação.
Ainda recebem vantagens eventuais -
gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno,
gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação
de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência,
parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.
Recorde.
Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores
rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos
principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora
nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A liminar deferida no final do
ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações
detalhadas fossem prestadas pela corregedora.
A ordem de
Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), símbolo da resistência à ação de Calmon.
A diferença entre o
TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados da corte paulista
receberam quantias excepcionais em caráter antecipado - atropelaram a
ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$ 1,6
milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil
cada.
Conselheiros do CNJ destacam que pagamentos vultosos no Rio
são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita
para administrar. Lei da década de 90 criou um fundo especial de
receitas provenientes das custas judiciais e outras taxas.
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