VEREADORES DENUNCIAM O PREFEITO.

Vereadores do município de Buriticupu-MA, 'deduraram' o Prefeito José Gomes ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério Público Federal  por prática de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb. A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08, que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao piso nacional do magistério em 8,32%; Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB (60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino. Segundo os vereadores, não adianta mais fazer as denúncias para o representante do Ministério Público de Buriticupi, pois o mesmo não vem cumprindo com as suas funções, se transformando em um "ENGAVETADOR DE DENÚNCIAS".