TCE do Maranhão vai pagar quase R$ 20 milhões para empreiteira das estradas fantasmas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, comandado desde 2005 pelo eterno conselheiro-presidente Edmar Serra Cutrim, vai pagar o total de R$ 19.856.429,77 (dezenove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e setenta e sete centavos) para uma das construturas envolvidas no esquema de corrupção de obras rodoviárias fantasmas do então governador José Reinaldo Tavares – atualmente candidato a deputado federal pelo PSB.

Trata-se da Petra Construções Ltda, dos sócios Lourival Parente Filho e Adriano Muzzi, que juntamente com as empreiteiras L.J. Construções, Construtora Sersen, J.J Engenharia e Construções e a Diamantina Construções, participou da falcatrua que desviou dinheiro público que deveria ter beneficiado, com 42 estradas vicinais, pelo menos 18 municípios do Maranhão. Segundo as investigações no Ministério Público (MP) Estadual, em alguns casos, os povoados que seriam ligados pelas estradas – mais de 90% deles – sequer existiam.

PAPAI NOEL O eterno presidente do TCE do Maranhão, Edmar Cutrim, que vai pagar a super bolada milionária à empreiteira das estradas fantasmas. Foto: Divulgação

Levantamento do ATUAL7 no Portal de Finanças do TCE/MA constatou que, um dia depois de assinar contrato com a Petra, o Tribunal de Contas do Maranhão tratou de disponibilizar R$ 9.874.039,30 (nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, trinta e nove reais e trinta centavos) em empenho, tendo já pago deste total o valor de R$ 1.954.442,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil. quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) à empreiteira de Parente e Muzzi.

Assinado no dia 17 de julho de 2013, o contrato tem por objeto a execução de obras de construção civil do anexo do prédio sede do tribunal, tendo como prazo de vigência o dia 22 de junho de 2016. Orçado inicialmente em R$ 19.952.029,76 (dezenove milhões, novecentos cinquenta e dois mil, vinte nove reais, e setenta e seis centavos), o contrato do Tribunal de Contas com a Petra sofreu um aditamento, no dia 19 de março de 2014, quando foi suprimido o valor de R$ 95.599,99 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) do contrato inicial.

Curiosamente, o contrato assinado entre o TCE/MA e a Petra é bem próximo do valor desviado dos cofres do Estado. Se tomarmos como base o valor inicial dos 103 contratos falsos de construção de rodovias vicinais no Governo Zé Reinaldo, que é de R$ 150 mil, o esquema de corrupção consumiu o total de R$ 15 milhões e 450 mil. Com o acréscimo dos aditivos de 25%, o esquema fraudulento embolsou R$ 19,5 milhões.