Em caso de
vacância, cargos de governador e vice nos dois últimos anos de mandato
serão preenchidos através do voto dos deputados.
O plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o projeto de lei
de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição,
pela Casa, para governador e vice-governador do Maranhão, na forma
prevista no artigo 61 da Constituição Estadual.
O projeto aprovado diz, em seu artigo 1º, que vagos os cargos de
governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos
anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo
sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão
pública, por meio de votação nominal e aberta.
O artigo 2º do projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão
extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a
última vaga. O texto aprovado acrescenta que a Assembleia Legislativa,
por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista
nesta lei.
Em votação simbólica, o plenário aprovou o projeto de autoria do
deputado Edilázio Júnior, após acatar sugestões dos deputados Eduardo
Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações
de ordem formal no texto da matéria.
Agência Assembleia
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