Criação de Conselhos municipais como Segurança, Igualdade Racial, Juventude e Conselho da Liberdade Sexual (LGBT), são pré-requisitos para que as cidades possam ser inseridas em um Programa de Segurança Pública do Governo Federal, que também cria uma Guarda Municipal.
Açailândia – criou-se uma grande polêmica, principalmente no meio evangélico, em torno do Projeto de Lei nº 025/2013 que cria o Conselho LGBT, encaminhado e lido na câmara na sessão de ontem (23). O que parte da comunidade não tomou conhecimento e quando tomou foi de forma maldosa ou politiqueira de quem pleiteia mandato eletivo nas eleições do ano que vem, são os benefícios oriundos da aprovação desse Projeto de Lei, bem como, os mesmos PL’s que criam o Conselho Comunitário de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Juventude; o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Mesmo sendo evangélica, a prefeita Gleide Santos (PMDB) resolveu apostar no bom senso da população e encaminhar tal projeto ao Legislativo Municipal porque entende que os benefícios para população de Açailândia na área de Segurança Pública é infinitamente maior do que qualquer intransigência ao sentimento individual ou de uma classe religiosa, sobre orientação sexual.
O que o município de Açailândia está pleiteando é a implantação do SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS – QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL e também a implantação da GUARDA MUNICIPAL, Projetos com Recursos do Ministério da Justiça. Edital de Chamada Pública no. 09 de 04 de outubro de 2013.
Para pontuação dos municípios inscritos, o Edital estabelece uma sequencia de itens que o município proponente precisa apresentar, dentre eles a implantação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública e uma relação de Conselhos institucionalizados por Lei, demonstrando o fortalecimento da sociedade civil representada por tais conselhos.
Dos Conselhos exigidos no Edital do Ministério da Justiça, Açailândia não possui institucionalizado o Conselho Comunitário de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Juventude; o Conselho Municipal de Igualdade Racial e o Conselho Municipal LGBT. O Projeto está pronto atendendo as demais exigências do Ministério.
Nesta semana, foi encaminhado a Câmara Municipal os Projetos de Leis de criação dos 04 (quatro) conselhos pendentes no Edital do MJ, mas infelizmente àquele que cria o Conselho da Liberdade Sexual (LGBT), causou uma grande polêmica no meio evangélico e pode ser retirado de pauta da câmara de Açailândia e o município poderá perder um dos maiores Programas Federais no que diz respeito a Segurança Pública que beneficia as cidades brasileiras. Para se ter uma idéia, no Maranhão somente a capital do estado está inserida nesse programa.
O PROJETO
O projeto prevê a utilização de cabos de fibra ótica e a implantação de várias Câmeras de 36x, full HD, com sistema infravermelho para gravação de imagensno escuro, com capacidade para implantação posteriormente de um software de monitoramento inteligente, com capacidade para reconhecimento da face humana de criminosos e de placas de veículos roubados constantes em seu banco de dados.
Prevê também a implantação da Guarda Municipal, com recursos para custeio do treinamento, realização de concurso público e aquisição de equipamentos e viaturas.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA, instituído pelo Decreto no. 15\2013 de 10 de abril de 2013.
Os participantes do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, realizaram reuniões e discutiram as exigências do Edital no. 09 do MJ e decidiram pelo envio dos Projetos de Leis que criam os conselhos exigidos no Edital\MJ, à Câmara Municipal, objetivando atender as exigências ali contidas e contemplar a cidade com um Projeto de alta relevância social e imprescindível importância para a segurança pública de nossa cidade. O Sistema de controle e gestão do monitoramento será instalado no Quartel da 5ª CIA de Polícia Militar sendo suas imagens e informações, utilizadas também pela Polícia Cívil, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Municipal de Trânsito, Ministério Público e Poder Judiciário.
Por/Wilton Lima
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