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Prefeitura Municipal de Açailândia

Excelentíssima Prefeita do Município

Senhora Gleide Santos

1.    Apresentação

A defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma tarefa árdua, delicada e complexa, que envolve fatores de ordem física, psíquica e material. Infelizmente, é no seio familiar e nas escolas que se encontra maior número de violações de direitos, principalmente em relação às crianças e adolescentes.

Desta feita, faz-se necessários que os organismos sociais e políticos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução 113/Conanda/2006) – “família, comunidade, sociedade em geral e o poder público”, tenha uma atitude pro ativa no sentido de não silenciar diante das violações de direitos.

A implantação deste selo no município de Açailândia será a materialização dos princípios  da prioridade absoluta e da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, bem como o respeito as determinações legais, constantes na Constituição Federal de 1988  (Artigos 204 e 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) .

2.    Objetivo Geral

Implantar o SELO do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) no município, a fim de criar imediatamente uma consciência coletiva de defesa dos direitos humanos, mas precisamente de criança e adolescente, envolvendo os organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos - família, comunidade, sociedade em geral e o poder público.

3.    Objetivos específicos

Fortalecer a defesa de direitos humanos, mas precisamente da criança e do adolescente, por meio da atuação em rede e de forma preventiva,  envolvendo a família,  a comunidade, bem como a sociedade em geral e poder público.

Ampliar o uso dos instrumentos do disk denúncia - Conselho Tutelar,  Disk 100 - Governo Federal, entre outros organismos que atuam na defesa dos direitos.

Ampliar parcerias entre o setor privado e o poder público, tendo como objetivo o fortalecimento de ações, serviços e programas de politicas publicas que atenda a família em situação de vulnerabilidade social, em especial a criança e o adolescente, e que tenha como objetivo restabelecer a convivência familiar e comunitária.

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SELOSGD

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO TUTELAR

CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS  - CARMEM BASCARAN

FÓRUM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/DCA

AMA/PROTAGONISMO JUVENIL

JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCENCIA – 4ª VARA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

POLÍCIA MILITAR

EQUIPE DE COORDENAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUCAA

CONSELHO TUTELAR – CONTUA

TERMO DE COMPROMISSO

4.    Solicitação de apoio:

O Comitê de Acompanhamento e Implantação do Selo do Sistema de Garantia dos Direitos de Açailândia, visando o fortalecimento dos organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como fortalecer a parceria entre a sociedade civil organizada e o poder público, vem por meio deste solicitar apoio para efetivar a implantação deste selo em nosso município, bem como a divulgação deste ação junto ao Governo do Estado e Governo Federal.

Parceria para divulgação - implantação:

Parceria para que este poder público municipal, possa divulgar este projeto junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, tendo como objetivo que esta ação torne-se politica pública.

Cooperação técnico e operacional da equipe de planejamento e projeto que compõem o quadro de servidores deste poder público municipal, para junto com o Comitê de Acompanhamento e Implantação deste projeto, analisar, planejar e acompanhar a implantação do SELO.

Cooperação do setor de transporte deste poder público municipal, tendo como objetivo disponibilizar transporte para a equipe de coordenação, que a acompanhara as ações de implantação do SELO.

Cooperação técnico e operacional de profissional que compõem a equipe de Assessoria de Comunicação deste poder público municipal, para registrar as ações desenvolvidas, bem como divulgar a implantação do SELO.

Apoio cooperação técnico e operacional de profissional que presta serviço a este poder público, e que atuem no desenvolvimento e construção de website (internet), para dar prosseguimento ao desenvolvimento do SITE – www.selosgdacailandia.com.br, visando dar maior divulgação das ações desenvolvidas, bem como dos organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente deste município.

Apoio na viabilização de confecção de 35.043 selos tipo imã e 35.043 folderes, que serão entregue nas residências (inclue-se os assentamentos e comunidade do campo).

Apoio na viabilização de recursos no orçamento, para ações, serviços e programas de politicas públicas que atenda as famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial a criança e adolescente, que tenha como objetivo restabelecer a convivência familiar e comunitária.

Açailândia, 26 de Abril de 2013.

IMPLANTAÇÃO DO SELO NA VILA ILDEMAR

PARCEIROS: FAMÍLIA - COMUNIDADE – SOCIEDADE EM GERAL – PODER PÚBLICO

OBJETIVO

Ampliar parcerias que visem apoiar a implantação do SELO, e que tenha como foco trabalhar em favor de ações de defesa dos direitos humanos, mas precisamente de criança e adolescente, tendo como meta criar uma consciência coletiva de defesa dos direitos, visando uma atuação em rede e de forma preventiva, por parte destes organismos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos – SGD.

PARCEIROS

FAMÍLIAS

MINISTÉRIOS DAS IGREJAS

PASTORAIS SOCIAIS

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

ASSOCIAÇÕES DE CLASSES

MEIOS DE COMUNICAÇÕES

SINDICATOS

EMPRESAS

ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS

PODER JUDICIÁRIOS

CONSELHO TUTELAR

DEFENSORIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, ENTRE OUTROS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

PODER PÚBLICO – ORGANISMOS DA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ENTRE OUTROS.

A entrega do SELO tipo imã junto com o FOLDER será feito por agente de saúde da área, com apoio dos agentes de endemias (dengue), nas residências.

A entrega do SELO tipo adesivo junto com o FOLDER as instituições pública e privada, será feita pelos parceiros que compõem o Comitê de Acompanhamento e Implantação deste projeto.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

AUDIÊNCIAS PARA AMPLIAR PARCERIAS E DIVULGAR AÇÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL – PREFEITA GLEIDE SANTOS

MEIOS DE COMUNIÇAÕES – BLOG’ s, RÁDIOS, TVS, JORNAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

DEFINIR AS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO

REUNIÃO DO COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUCAA

TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO:

AGENTES DE SAÚDE

AGENTES DE ENDEMIAS

DURANTE A IMPLANTAÇÃO DO SELO NAS RESIDENCIAS E INSTITUIÇÕES

REUNIÃO COM A COMUNIDADE PARA IMPLEMENTAR A DIVULGAÇÃO DA AÇÃO E DIVULGAR OS PARCEIROS QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS.

REUNIÃO COM PARCEIROS PARA FORTALECER A REDE DE DIVULGAÇÃO DA AÇÃO

MINISTÉRIOS DAS IGREJAS

PASTORAIS SOCIAIS

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

ASSOCIAÇÕES DE CLASSES

MEIOS DE COMUNICAÇÕES

SINDICATOS

EMPRESAS

ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS

PODER JUDICIÁRIOS

CONSELHO TUTELAR

DEFENSORIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, ENTRE OUTROS.

 Fonte/COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SELOSGD