Atendimento no Fórum de Açailândia continua suspenso até sexta-feira28.
O atendimento ao público externo continua suspenso no Fórum de Açailândia até s sexta-feira, dia 30. A suspensão foi determinada através de Portaria, assinada pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, titular da 1ª Vara e respondendo pela 4ª Vara e pela diretoria do fórum, e teve início na segunda-feira, 26. Durante o período, ficam suspensos também os prazos processuais.
Ainda durante esse período, deverá permanecer pelo menos um servidor em cada unidade jurisdicional e administrativa do fórum, a fins de acompanhamento dos serviços elétricos e, principalmente, para recebimento de pedidos de urgência. Esses pedidos devem ser distribuídos na recepção do prédio do fórum, mediante recebimento manual por um dos servidores do setor de distribuição do fórum.
A suspensão atendimento ao público foi motivada pela necessidade de interrupção da força elétrica do prédio do Fórum de Açailândia, visando à conclusão dos serviços de manutenção e reestruturação. “Esses serviços são essenciais à segurança do prédio do fórum e, principalmente, de servidores, jurisdicionados, e daqueles que exercem funções essenciais à Justiça”, expôs o magistrado na Portaria.
E continua: “É função do juiz diretor de fórum zelar pela manutenção da ordem pública, garantindo o bom andamento dos trabalhos forenses, bem como propiciar um ambiente seguro aos servidores e das pessoas que se utilizam dos serviços da Justiça”.
Ao elaborar o documento, o juiz observou o artigo 55 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que versa: “Compete ao juiz diretor de fórum decretar, por motivo de ordem pública, o fechamento do fórum ou de qualquer dependência do serviço judiciário, bem como determinar o encerramento do respectivo expediente, antes da hora legal, comunicando o fato ao corregedor-geral da Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça”.
Além do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça, foram notificados sobre a suspensão a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional Açailândia, bem como os meios de comunicação.
Além do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria Geral da Justiça, foram notificados sobre a suspensão a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional Açailândia, bem como os meios de comunicação.
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