CGU sorteia 60 municípios para fiscalizar aplicação dos recursos federais. Três deles são do Pará.
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou os
60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos
federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de
Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Também serão apuradas as
denúncias e representações enviadas ao órgão relativas às cidades
sorteadas.
Dentre os municípios selecionados na segunda-feira
(23), em Brasília, o mais populoso é Dourados (MS), com 196.035
habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Já Santa Tereza do Tocantins (TO), com 2.523
habitantes, é o que tem a população menos numerosa.
No Pará foram sorteados os municípios de Faro
(governado por Denilson Batalha Guimarães – PTB), Palestina do Pará
(governado por Maria Ribeiro – PSDB ) e São João das Pontas (governado
por Nelson Almeida Santa Brígida – PT). No Maranhão apenas o município de Balsas que é governado pelo agrônomo Chico Coelho,(PMDB) vai receber a equipe da CGU dessa vez. Veja a lista completa.
A iniciativa faz parte da 36ª edição do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que busca conferir maior
transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a
correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade, de
modo a inibir e combater desvios e fomentar o controle social. Com esta
edição, o programa chega a 2001 municípios sorteados.
Desde 2003, já foram fiscalizados 1.941 municípios.
As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo
Governo Federal. Entre os problemas identificados com maior frequência
pela CGU, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de
medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos
destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento
por serviços não realizados.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes
serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da
Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas
cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada
a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Educação e
Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou
peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras
áreas governamentais no escopo dos trabalhos. As unidades municipais já
selecionadas no âmbito do 33º ao 35º sorteios, bem como aquelas que
foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, não puderam
ser sorteadas novamente nesta edição.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios
que irão participar da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da
Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre,
Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente. Veja a
lista completa.
O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover,
em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação
presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da
atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos
controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim
como a tempestiva prestação de contas.
Fonte/Controladoria Geral da União
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