Fechando o cerco: comissão de juristas aprova a criminalização do enriquecimento ilícito
A comissão de juristas que prepara
anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta
segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito. Significa
que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por
exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam
eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos.
Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos
Gonçalves, trata-se de `um momento histórico na luta contra a corrupção
no Brasil’. "Criminalizamos a conduta do funcionário público que
enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico",
afirmou.
Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta
natureza hoje no Código. O país está descumprindo tratados
internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização.
Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo
vão discuti-la", completou.
O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em
metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a
terceiros. A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser
entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as
modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Fonte: UOL
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