DNPM x Vale: decisão sobre royalties da mineração é adiada
Procurado pela Agência Estado, o DNPM informou que
esta será a última prorrogação e até o dia 20 de junho o órgão irá
divulgar o acordo entre as partes. As conversas estão sendo travadas por
grupos de trabalho formados por representantes do órgão e da companhia
desde agosto do ano passado. Em seu relatório anual de 2011 “Form 20-F”,
a Vale informou que o valor total envolvido, incluindo juros e multas
até 31 de dezembro de 2011, é de R$ 5,640 bilhões. A dívida cobrada da
Vale é questionada desde a gestão de Roger Agnelli, por ser considerada
excessiva.
O DNPM declara que a base utilizada para o cálculo da
CFEM não estava de acordo com a prevista pela legislação. A CFEM é
calculada sobre o valor do faturamento líquido, que nada mais é que o
valor de venda do produto mineral deduzindo-se os tributos, as despesas
com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. No caso
do minério de ferro a alíquota é de 2%.
Segundo o órgão, a Vale tem trabalhado com uma base
menor, descontando além do frete outros valores de transporte,
diminuindo assim a base de arrecadação. A mineradora, por sua vez,
contesta o valor. “Consideramos as cobranças indevidas e, por tal razão,
estamos contestando por meio das medidas administrativas e judiciais
cabíveis”, informou a mineradora em seu relatório anual.
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