segunda-feira, 12 de março de 2012

MPF denuncia ex-prefeito de Santa Luzia

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia Veronildo Tavares dos Santos, o Vera, por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito deixou de prestar contas de repasses de verbas realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveriam ser destinados para realização de melhorias sanitárias no município.

O MPF também move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, em função da não prestação de contas da aplicação dos recursos repassados pela Funasa, no ano de 2006, além da aplicação indevida das verbas federais.

O dinheiro serviria para realizar melhorias sanitárias na região, mas as obras foram realizadas de maneira precária e fora dos padrões exigidos pelo projeto.

Mesmo notificado, o  ex-prefeito não apresentou qualquer documentação que mostrassem a aplicação dos recursos federais repassados ao município sob sua gestão.

Dessa forma, o MPF requer, junto à Justiça Federal, o recebimento da denúncia e pede, por meio de ação civil pública, que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

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