MPF aciona ex-prefeitos de Altamira e Lago da Pedra.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu ação
criminal e de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Manoel
Albino Lopes, de Altamira do Maranhão (MA) e Luiz Osmani, de Lago da
Pedra. Segundo o MPF, juntos, eles deixaram de comprovar a aplicação de
quase 160 mil em verbas federais.
Manoel Lopes deixou de prestar contas de mais de R$ 75 mil em verbas
federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), em 2005 e
2008, para investimentos por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), Programa
Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Luiz Osmani também se omitiu de prestar contas de R$ 80 mil em
recursos públicos, que deveriam ser aplicados no Programa Esporte e
Lazer na Cidade, em 2005. Mesmo notificado a prestar contas, o ex-gestor
se omitiu até o prazo final para apresentação dos documentos, em
outubro de 2007.
Para o procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva, “não
há dúvida de que os ex-prefeitos de Altamira do Maranhão e Lago da
Pedra, ao deixarem de prestar contas dos recursos provenientes da União,
incidiram em ato de improbidade administrativa, uma vez que, compelidos
a tal dever, nada fizeram”.
Inf. Blog do Décio
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