Diário Oficial publica Lei do Orçamento para 2012
A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano.
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União
publica, na edição de hoje (20), o Orçamento para 2012. A lei aprovada
pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi
sancionada ontem (19), sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff.
A
lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício
financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da
dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente
R$ 1,6 trilhão.
O orçamento para pagamento de pessoal em
2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes
salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos
pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos
reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária.
Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a
interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.
A Lei
do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta
e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da
seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a
ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo
Poder Público.
Christina Machado/Agência Brasil 
Nenhum comentário:
Postar um comentário