PF PRENDE 11 POR FRAUDE À PREVIDÊNCIA

Onze pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal acusadas de integrar uma quadrilha especializada em fraudes contra a Previdência. Um dos acusados deixou uma comunidade rural no interior do Maranhão e comprou uma casa de luxo na zona nobre de São Luís por R$ 1 milhão. Cofre na casa de Clarice Frazão tinha R$ 200 mil

As prisões foram fruto da “Operação Duas Caras”, desencadeada em São Luís e nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e em Icatu, município distante 155 quilômetros da capital. Dos onze presos, quatro eram funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São José de Ribamar e dois eram presidentes de entidades como o Sindicato de Trabalhadores Rurais e Colônias de Pescadores.

A PF não revelou os nomes dos presos. Um deles seria Domingos Babão, presidente da Colônia de Pescadores do Porto do Mocajituba, em Paço do Lumiar. O ex-vereador Antonio Frazão, o Antonio Cachorro, presidente da Colônia de Pescadores do Pau Deitado, também Paço do Lumiar, está foragido. Tanto Cachorro quanto Babão seriam ligados ao pré-candidato a prefeito Fred Campos, irmão do enrolado presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alderico Campos (DEM).

Segundo o delegado Cláudio Carvalho, titular do Departamento de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal do Maranhão, a quadrilha teria desviado aproximadamente R$ 16,5 milhões dos cofres públicos por meio de 600 aposentadorias fraudulentas. Todas as aposentadorias, pelas informações da PF, deverão ser canceladas.

Segundo as investigações, agenciadores mantinham contato com pessoas do interior do Estado oferecendo facilidades para que elas se aposentassem mesmo sem ter direito ao benefício. Os interessados então entregavam todos os seus documentos aos intermediários e, a partir daí, os agenciadores falsificavam informações como idade, endereço e exercício de atividade.

Os integrantes dos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores também tinha ciência da fraude, já que incluíam em seus registros nomes de trabalhadores que nunca foram agricultores ou pescadores. Os funcionários do INSS presos eram responsáveis por incluir os dados fraudulentos no sistema. Em algumas ocasiões, sem que o “aposentado” sequer tivesse ido à agência do INSS para requerer o benefício.

TCE desaprova contas do prefeito de Vila Nova dos Martírios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou as de Edival Batista da Cruz, prefeito de Vila Nova dos Martírios, relativas ao exercício financeiro de 2007. Os conselheiros, auditores e procuradores de contas do TCE, com base no relatório elaborado pelas unidades técnicas da instituição, emitiram parecer prévio unânime pela desaprovação das contas de Edival Cruz. A decisão estabeleceu que o gestor deve pagar multas que totalizam R$ 68.400,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Hélio Bueres Pinto (São Mateus do Maranhão/2008); José Wilson Vilar (Estreito/2006), com débito de R$ 72.278,00 e multas de R$ 29.455,60; Raimundo Alves dos Santos (Ribamar Fiquene/2006), com débito de R$ 3.504,00 e multas de R$ 9.000,00 e Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos o Maranhão/2009), com multas de R$ 66.273,00.

(Ascom/TCE-MA)

 AÇAILÂNDIA PARTICIPA DO “5º CICLO DE CAPACITAÇÃO” EM GRAJAÚ

Aconteceu nos dias 29 e 30/09, quinta e sexta-feira, na cidade de Grajaú - MA., o “5º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009/2012 Amazônia”.

Açailândia  participou com as  Adolescentes da Comissão Juvenil do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia, Érica Martins da Silva,  Jaqueline da Silva Brito e  a Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  professora Romélia Martins Marques que representante  do Conselho,  Comitê do Pró-Selo UNICEF.

Para a Articuladora Local do Selo UNICEF, a Assistente Social Lucinete Freitas de Aguiar, do quadro de apoio ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a dificuldade de participação no evento se dá pelo acumulo de atividades e pelo calendário bastante apertado com muitos eventos e programas em andamento.  Açailândia deveria participar com quatro representantes, sendo o Presidente do COMUCAA e a própria Articuladora, que não puderam viajar a Grajaú.

O próprio Comitê Municipal pró selo enfrenta  dificuldades para se reunir, e o andamento das atuais atividades do Selo,  desenvolvimento dos “Temas de Participação Social”, por sete (07) escolas municipais, também vem sendo prejudicado.

“No entanto, essas dificuldades não constituem motivos tão sérios para Açailândia prosseguir em sua busca na certificação do Selo UNICEF, o  que  poderá ocorrer no final de 2012.

informações/blog do Freire

Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia adere a Greve dos Bancários e Funcionários dos Correios.

A greve dos Bancários em Açailândia pegou corpo a partir de hoje no Maranhão.  Em Açailândia além dos Correios, pelos menos 04 Bancos já aderiram a greve. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, durante o pronunciamento dos grevista hoje por volta das 10h da manhã, o Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia, se posicionou publicamente que aderiu a greve junto aos funcionários dos Correios e Bancários por entender que a greve é um instrumento legal do trabalhador e deve ser usado quando necessário, “nós metalúrgicos somos usuários de primeiro grau dessas agencias bancarias e dos correios não poderíamos cruzar os braços nesse momento turbulento que passa essas duas categorias”, finalizou o Presidente do STIMA durante  seu pronunciamento em praça publica, apoiado por toda a diretoria do Sindicato.     

TJ mantém decisão que cassou Hemetério Weba

Está cada vez mais complicada a situação do deputado Hemetério Weba (PV). Através do advogado “balaio” Daniel Leite, ele recorreu da decisão do juiz  de Santa Luzia, Rodrigo Nina, que o tornou inelegível por três anos e expediu certidão dando o processo por transitado em julgado (quando não cabem mais recursos).

Hemetério: recurso negado no TJ

Hemetério Weba ajuizou domingo passado um recurso chamado agravo de instrumento no plantão judicial, numa espécie de “manobra” para fugir da distribuição normal no Tribunal de Justiça. Estranhamente, esse agravo corre em “segredo de justiça”.

O desembargador plantonista era Marcelo Carvalho. Ele negou seguimento a ação entendendo justamente que o recurso era incabível por conta da perda do prazo na primeira instância.

O processo foi distribuído para o desembargador Stélio Muniz, da 3ª Câmara Cível. A exemplo de Marcelo Carvalho, Stélio também é considerado um magistrado “linha dura”.

Já na Assembleia Legislativa a situação do deputado do PV também é complicada. A procuradoria da Casa devolveu para a mesa-diretora o processo que pode tornar vago o cargo de Hemetério Weba.

A partir desta terça-feira, ele tem cinco sessões para tentar reverter o quadro, caso contrário se tornará mais um ex-deputado. O prazo acaba na quarta-feira, dia 5 de outubro.

Ai, ai, ai… ai, ai, ai… Está chegando a hora!

Fonte/blog do Décio

 

 

TSE aprova criação do PSD

ter, 27/09/11 por Décio Sá | categoria Eleições | Tags Gilberto Kassab, Marcelo Ribeiro, Nancy Andrighi, PSD, TS

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27), por 6 votos a 1, o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.

Foram favoráveis à criação do partido os ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Teori Zavascki, Carmem Lúcia, Nancy Andrigui (relatora da matéria) e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE). Foi voto vencido o ministro Marco Aurélio Mello.

Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade. Mesmo diante de denúncias de fraudes e de um pedido de vista, por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu oficializar a nova sigla.

Antes do julgamento, o advogado do DEM, Fabrício Ribeiro, afirmou que avaliava recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal.

O julgamento foi retomado nesta terça a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro que havia pedido vista na última terça-feira (22). O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei.

Bancada

O PSD já nasce com 40 deputados federais em exercício – representando a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP – mas planeja chegar a 52. Com a criação do novo partido, o DEM perde 17 dos 44 deputados em atividade, ficando com uma bancada de 27. Maior alvo do PSD, o DEM cai um ponto no ranking de bancadas, passando de sexta para sétima maior da Casa.

Oficialmente, o PSD tem 43 deputados eleitos e mais quatro suplentes. Mas sete de seus titulares estão licenciados para ocupar cargos de seocretários em seus Estados. Por isso, na atual configuração da Câmara, ele fica com 40 deputados federais em exercício.

(Com informações do G1 e Folha.com).

1. Aqui em Açailândia, quem está no PSD é o ex-vereador Antonio Ferreira que a poucos dias atrás lhe tomaram o DEM sem nhenhuma explicação partido em que dirigiu por muito s anos. Agora ele é só alegria na nova legenda. 

 Dinheiro público é usado para personalizar placas de carros Oficiais.

Açailândia – Todos os DETRAN’S do Brasil cobram uma taxa extra para personalização das placas de todos os veículos autorizados a circularem no território nacional. No município de Açailândia, o Gestor do município emplacou quase toda a frota oficial de maneira personalizada usando o número 45, que representa o PSDB.

Só que esse capricho dos políticos quase sempre é sustentado com dinheiro público. O DETRAN cobra uma taxa pela personalização da placa: R$ 100 por veículo. É vaidade com propaganda atropelando a legislação. “Seja qual for o veículo público, ele não pode ser utilizado para propaganda pessoal, para promoção pessoal ou de qualquer partido político”, afirma a promotora de Justiça Melissa Rodrigues.

A Constituição Federal e a lei 8.429/1992 ao regulamentarem o dever de probidade, além de estabelecerem os limites objetivos dos atos dos gestores públicos, prescrevem também sanções pelo abuso cometido em razão da função. Então, a questão a ser levantada refere-se exatamente aos limites da divulgação dos objetivos traçados e desenvolvidos pelo executivo municipal ao personalizar as placas da frota pública, dando alusão ao PSDB, partido ao qual o gestor público de Açailândia é filiado.

A CF veda claramente vinculação da imagem do agente através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens que promovam o enaltecimento pessoal de sua autoridade e até de servidores públicos. Nota-se, dessa forma, que nesse caso concreto pode se definir se houve ou não a prática desse ato.

A prova da conduta ímproba se dar nesse caso, através do dolo, isto é, pela intenção precípua de causar danos à Administração Pública ao pagar, em valores a maior, com dinheiro público, a personalização das placas e, sobretudo, do favorecimento pessoal do gestor, inclusive usado na campanha de reeleição. A sobreposição da sua imagem à obra, ou seja, a aquisição de veículos para atender a sociedade nessas circunstâncias tem caráter ímprobo e ofende os princípios constitucionais que balizam os deveres impostos a qualquer agente ou servidor público.

Enfim, esse crime contra o município de Açailândia e ao erário público será apenas mais um objeto das estatísticas dolosas que permeiam a administração pública, que abandonam os novos modelos de gestões e teimam em continuar aplicando os modos arcaicos da administração patrimonialista, confundindo aquilo que é público, com o que é privado.